AMBIENTE. Participação Pública para a classificação da Serra da Aboboreira como Paisagem Protegida Regional começa a 9 de maio. Baião acolheu sessão primeira sessão de auscultação pública levada a cabo pela AMBT
Foi publicada em Diário da República a abertura do período de discussão pública da proposta de classificação da Serra da Aboboreira como Paisagem Protegida – Regional (PP-R). A candidatura foi apresentada pela Associação de Municípios do Baixo Tâmega (ABMT) “após um longo trabalho” de caracterização do património natural e cultural daquela serra que no seu cume une os concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canaveses. Os interessados devem apresentar as observações e sugestões a partir de 9 de maio. Podem fazê-lo durante um mês.
A primeira sessão pública de auscultação que reuniu sobretudo autarcas e técnicos, realizou-se ontem, 21 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião.
Ricardo Magalhães, Secretário-geral da Associação de Municípios do Baixo Tâmega (AMBT ), considerou que a classificação “mais adequada” para a Serra da Aboboreira, é a de PP-R, “porque permite uma interação harmoniosa entre o ser humano e a natureza. Pretende-se, também, que esta área seja uma continuação do Parque Natural Marão-Alvão”, disse o responsável quando apresentava a proposta de ordenamento e gestão da PP-R. No país, atualmente, existem nove PP-Regionais e duas PP- Nacionais.
Na sessão pública de Baião foram apresentados os estudos de diagnóstico e caracterização da área feitos por Miguel Portugal, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que falou sobre o papel das áreas protegidas em Portugal, que “visam a proteção dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação – paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural”, justificou.
Joaquim Alonso, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, fez a contextualização geográfica e ambiental da Serra da Aboboreira e dos ecossistemas limítrofes e João Honrado, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, apresentou a caracterização da Serra da Aboboreira e os valores que a mesma apresenta e justificam esta classificação, principalmente ao nível dos habitats naturais, da bio e geodiversidade e do património arqueológico.
POLÍTICOS UNIDOS
“O que queremos é qualificar o território com inovação e espero que este projeto possa avançar”, disse Cristina Vieira, a autarca do Marco de Canaveses. “O poder político está empenhado e faremos o necessário para promover e desenvolver ainda mais esta área protegida”, acrescentou a autarca que, atualmente, preside à AMBT. O anterior líder, anfitrião da sessão pública, Paulo Pereira destacou o “enorme” potencial da serra que une os três concelhos. “Compete-nos a nós, autarcas,[José Luís Gaspar de Amarante também esteve presente] a sua valorização pondo-a, também, ao serviço das nossas populações e da dinamização económica de todo um território. Espero, assim, que todos os ‘condóminos’ da Aboboreira, locais ou apenas visitantes se envolvam neste processo, para que esta classificação seja o mais adequada possível ao que nós precisamos e para que este território tenha uma valia ainda maior”, concluiu.
Todos os documentos relativos à classificação “irão estar” disponíveis para consulta pública no portal participa.pt, nos três municípios abrangidos pela Serra da Aboboreira e na AMBT.
De acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, devem ser classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação. No entender dos autarcas dos três concelhos, sustentados pela academia, “a Serra da Aboboreira apresenta condições excecionais que justificam a criação de uma Paisagem Protegida Regional”.
Paisagens protegidas, de Portugal Continental
- nacional
- Paisagem Protegida da Serra do Açor (Decreto-Lei n.º67/82, de 3 de março)
- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (Decreto-Lei n.º168/84, de 22 de maio)
- regional/local
- Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (Decreto Regulamentar nº 13/99, de 3 de agosto)
- Paisagem Protegida do Corno do Bico (Decreto Regulamentar nº 21/99, de 20 de setembro)
- Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e de S. Pedro de Arcos (Decreto Regulamentar nº 19/2000, de 11 de dezembro)
- Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (Decreto Regulamentar nº 11/99, de 22 de julho)
- Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (Aviso n.º17821/2009, de 12 de outubro)
- Paisagem Protegida local do Açude da Agolada (Aviso n.º16052/2010, de 11 de agosto)
- Paisagem Protegida Local do Açude do Monte da Barca (Aviso n.º16052/2010, de 11 de agosto)
- Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena (Aviso n.º20717/2010, de 18 de outubro, Declaração de retificação n.º2210/2010, de 29 de Outubro)
- Paisagem Protegida Local da Fonte Benómola (Aviso n.º20717/2010, de 18 de outubro, Declaração de retificação n.º2210/2010, de 29 de Outubro)
