POLÍTICA. A Assembleia Municipal de Marco de Canaveses aprovou o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2021 com os votos a favor do PS e abstenções do PSD e CDS. Os presidentes de Junta de Freguesia eleitos nas listas da coligação PSD/CDS também votaram a favor as contas da Câmara
O exercício contabilístico da Câmara de Marco de Canaveses de 2021, marcado pela pandemia e pelas transferências de competências nas áreas da Saúde e Educação do Estado para a autarquia, levado a aprovação da Assembleia Municipal, apresenta um valor de Despesa de 38,1 milhões de euros, verificando-se um aumento de 43,7% (+11,6 milhões de euros) no montante total executado face a 2020.
A Receita atingiu um montante superior a 54 milhões de euros com uma execução de 98,4% face ao valor orçamentado. “As receitas correntes tiveram uma taxa de execução de 100.8%, representando um aumento de em termos globais de 20.6%, ou seja mais 5,4 milhões de euros que em 2020”, explicou Nuno Pinto, vereador com o Pelouro das Finanças Municipais.
A Receita proveniente dos Impostos Diretos teve um acréscimo de (+) 4,5% “em resultado de uma maior cobrança de IUC, IMT e IMI”.
A Receita da Derrama baixou 4,5% “uma redução associada a um ano atípico em que a atividade económica foi afetada pela Pandemia”, justifica o vereador.
A rubrica de Taxas, Multas e Outras Penalidades registou um aumento de 155 mil euros, ou seja 37,8% “cobrados essencialmente a taxas de loteamento e obras e multas. Estas últimas foram coimas de estacionamento em resultado da transferência de competências no domínio do estacionamento público”, explica Nuno Pinto.
As Transferências Correntes tiveram um acréscimo global de mais 28,7, ou seja mais 4.9 milhões de euros. As transferências correntes do Estado, no âmbito da assunção das competências administrativas, nas área da Edução atingiram os 5,9 milhões de euros e na Saúde de 357 mil euros.
O Saldo da Gerência anterior, de 2020 para 2021, ascendeu a 17.5 milhões de euros.
As Despesas da Câmara ascenderam a 38.1 milhões de euros, o que significa um aumento de 43,7%, ou seja, em 2021 foram gastos mais 11.6 milhões de euros do que aquilo que havia sido gasto em 2020.
A Despesa Corrente “comeu” mais 6,6 milhões de euros do que em 2020, ou seja teve um aumento de 35.8%. O significativo aumento é justificado pela câmara “com as novas competências administrativas da educação e saúde. A despesa com pessoal teve um aumento absoluto de 2.8 milhões de euros”, revela o autarca responsável pela pasta das finanças municipais.
Na rubrica Aquisições de Bens e Serviços destaca-se o aumento significativo de 2 milhões de euros, ou seja mais 29.4%.
Ainda na despesa corrente, as Transferências Correntes pagas aumentaram 58,5% (+1.8 milhões de euros face a 2020). Neste particular as principais fatias da despesa foram 1.1 milhões de euros pagos a famílias para que se ligassem às redes de água e saneamento e 94 mil euros para o fundo de emergência social do município, que tem por função ajudar pontualmente os munícipes em situação de extrema dificuldade financeira. Foram ainda atribuídos 185 mil euros a entidades coletivas (instituições sem fins lucrativos).
As Despesas de Capital aumentaram de 8 para 13 milhões de euros (+61.8.%) em relação a 2020, sobretudo “devido à realização de empreitadas e projetos de investimento”. Para cofinanciamento, de instalações e equipamentos das Juntas de Freguesia e Associações, a Câmara desembolsou 843 mil euros (+ 270% em relação a 2020).
As Aquisições de Bens e Serviços foi de 11.1 milhões de euros (+66.6%). “Este valor representa um máximo histórico atingido de investimento público municipal num só ano”, ressalva Nuno Pinto. Em infraestruturas rodoviárias a autarquia investiu 3.7 milhões de euros, na requalificação urbanística e ordenamento do território 2.5 milhões de euros e em água e saneamento foram investidos 2.3 milhões de euros. “Mais de 2 milhões de euros dizem respeito ao montante executado financeiramente em investimento de proximidade nas freguesias. Ou seja, seis vez mais que o assumido politicamente”, conclui Nuno Pinto vereador com o pelouro das finanças municipais.
Os documentos financeiros de 2021 evidenciam ainda, ao nível patrimonial, um crescimento de 10,2% dos ativos do Município, avaliados em cerca de 126 milhões de euros.
Agora veja o debate das contas municipais na edição TTV:
