POLÍTICA. PS e PSD de Baião usam o mesmo adjetivo “ridículo” para classificar o caso: para os social democratas é ridículo que o Presidente da Câmara possa ser acusador e réu; para os socialistas, ridícula é a falta de preparação sobre o exercício da administração pública e o desconhecimento da lei dos eleitos do PSD.
O socialista Paulo Pereira processou a Câmara de Baião a que preside, de maioria PS, por causa de uma deliberação aprovada no Executivo Municipal. A proposta, que havia sido apresentada a deliberação pela oposição PSD/CDS, foi aprovada pelos únicos dois vereadores da coligação PSD/CDS. O PS que tem cinco eleitos absteve-se, deixando passar a proposta da Oposição. O Executivo Municipal de Baião é composto por cinco eleitos do PS e dois do PSD pela coligação PSD/CDS.
A deliberação em causa impede a autarquia de contratar qualquer serviço a cidadãos que possam ter “laços familiares e afins” com os atuais atores políticos do concelho, entre outras restrições. O pomo da discórdia tem a ver, sobretudo, com a expressão “afins” ligada ao parentesco. Ou seja, a ligação pode ir desde pais e irmãos até à infinidade de parentesco dos primos, etc.
A polémica proposta foi aprovada em reunião de Câmara de 10 de novembro de 2021 e determina que, além do cumprimento da lei, “em nenhum caso” a Câmara pode fazer “contratações de serviços ou similares de pessoas que sejam parentes ou afins de qualquer dos membros dos órgãos autárquicos do município de Baião [Câmara, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia]. Esta restrição aplica-se também a todos que integraram as listas de candidatos aos órgãos autárquicos nas últimas eleições autárquicas. Neste particular, nas eleições autárquicas de 2021 de Baião houve 875 candidatos pelas diferentes forças políticas.
A proposta refere ainda que “em nenhum caso serão efetuadas requisições ou destacamentos ou outras figuras similares de parentes e afins”. Ou seja, perante a proposta, a câmara fica ainda impedida de celebrar, em caso algum, contratos de trabalho ou nomeações que não resultem de imposição legal com pessoas que sejam parentes e afins.
Antes de avançar para tribunal e após solicitar um parecer à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que segundo Paulo Pereira, “arrasa a proposta do PSD”, numa reunião do executivo posterior, o Edil desafiou os vereadores da Oposição a apresentarem uma nova proposta de anulação/revogação daquilo que havia sido aprovado em 10 de novembro. O PSD não aceitou e Paulo Pereira, na qualidade de Presidente de Câmara, apresentou uma queixa contra a autarquia a que preside no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel por a Câmara ter aprovado uma proposta que no seu entender é ilegal e inconstitucional, apurou o TTV.
Para o socialista “não há drama nenhum”. “Cumpriremos a decisão do tribunal e não nos vamos zangar sobre isso”. Para expor o “ridículo” da proposta, o autarca dá o seu exemplo familiar: “tenho cinco irmãos, uma catrefada de sobrinhos e de tios… Sem ir ´aos afins` defendidos pela oposição, se for a estes 30, a que chego com facilidade, e os multiplicar pelos 875 candidatos no processo autárquico do concelho, chega-se à população toda de Baião. Ou seja, ninguém de Baião pode vender nada à Câmara”.
Os vereadores do PSD, em representação da Coligação PSD/CDS, alegam que apresentaram a proposta no sentido de regular e limitar as contrações, “que não decorrendo de normas legais, podem traduzir-se em falta de transparência, favorecimento e nepotismo”. Paulo Portela, primeiro vereador do PSD, justifica a proposta com “as práticas do passado da atual maioria [PS] municipal”. E, também, sublinha, “porque no concelho se ouve falar de promessas de emprego que terão sido feitas na última campanha eleitoral autárquica”, refere. O social democrata que diz ser “ridícula” a postura do Edil socialista, lembra que o Presidente “não considerou a proposta ilegal ao admiti-la na ordem do dia” da reunião do Executivo.
Já o autarca Paulo Pereira contrapõe: se não tivéssemos agido desta maneira, se o PS votasse contra como era pretensão do PSD, a ideia que a oposição ia passar para a opinião pública pelas redes sociai era de que o PS chumbou uma proposta do PSD que defendia a ética e a legalidade”, argumenta .
A seguir nestes dois vídeos pode acompanhar na integra as explicações do Presidente da Câmara, Paulo Pereira e do Vereador do PSD, Paulo Portela:
