Tribunal mantém expulsão de GNR condenado por pornografia de menores

CRIME. Foi dado como provado que, entre 2013 e 2015, o militar da GNR aliciou oito menores, entre os 13 e os 16 anos, com os quais mantinha contactos por serem atletas de um clube do concelho, onde treinava

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) manteve a expulsão de um militar da GNR condenado por pornografia de menores, revogando a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel que tinha anulado a sanção disciplinar aplicada.

O acórdão agora conhecido concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério da Administração Interna (MAI), revogando a decisão recorrida.

Em Fevereiro de 2021, o TAF de Penafiel julgou procedente a ação interposta pelo militar, anulando a sanção disciplinar de “separação do serviço” que faria o guarda principal perder a ligação à instituição militar, nomeadamente a nível de direitos e benefícios inerentes à carreira.

O MAI recorreu da decisão para o TCAN, que considerou que se mostra “plenamente acertada” a aplicação da sanção expulsiva.

“Numa situação destas é evidente a inviabilização da relação funcional com a GNR, não prejudicando esta conclusão o facto de no processo-crime ter sido suspensa a execução da pena, dado que ali existe, entre outras, a preocupação com a reinserção social do delinquente, o que não se verifica no processo disciplinar onde apenas existe a preocupação com o bom funcionamento e a preservação da imagem das instituições”, refere o acórdão.

O instrutor do processo administrativo recomendava a aplicação de 240 dias de suspensão e a pena acessória de transferência compulsiva por um período de quatro anos, mas o comandante-geral da GNR decidiu aplicar a “separação do serviço”, por considerar que a conduta do arguido, além de dolosa, “colocou gravemente em causa o prestígio e bom nome da instituição”.

No processo penal, o militar e treinador de futebol foi condenado em Março de 2017, no Tribunal de Penafiel, a três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, por 15 crimes de pornografia de menores.

O Tribunal deu como provado que, entre 2013 e 2015, o arguido aliciou oito menores, entre os 13 e os 16 anos, com os quais mantinha contactos por serem atletas de um clube do concelho, onde treinava.

António Orlando

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