Fim da Barragem de Fridão obriga Estado a devolver 218 milhões à EDP

ENERGIA. O aproveitamento hidroelétrico do Fridão, que abrangia cinco concelhos — Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena –, teria uma potência de 242 Megawatts (MW) e uma produtibilidade média anual de 290 Gigawatts/hora (GWh).

Amarante foi palco de ações de contestação à construção da Barragem de Fridão

Estado vai ter de devolver à EDP os 218 milhões de euros pagos em 2009 por causa da barragem do FridãoA elétrica portuguesa ganhou o processo no tribunal arbitral, depois de o projeto de construção da barragem ter sido cancelado em abril de 2019.

“O Estado é condenado a restituir à EDP a quantia de €217 798 000, que esta havia pago no momento de celebração do contrato, a título de contrapartida financeira pelo direito exclusivo de explorar o Fridão durante o prazo de concessão”, assim refere o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado de imprensa.

A EDP, ainda assim, não vai receber 134 milhões adicionais a título de indemnização e de juros. A decisão do tribunal arbitral não foi unânime porque um dos três árbitros votou a favor da posição do Estado. “A EDP esteve sempre convicta da justeza da sua posição. E a sentença do tribunal arbitral agora conhecida é a confirmação dessa legitimidade”, reagiu fonte oficial da empresa.

A EDP ganhou o concurso público lançado em abril de 2008 para a futura barragem do Fridão. A elétrica, em janeiro de 2009, pagou 231,7 milhões de euros ao Estado. Contudo, o processo não chegou a avançar nos anos seguintes.

Em abril de 2016, o então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiou a construção da barragem por mais três anos, no âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens. Em dezembro desse ano, a EDP abdicou de cerca de 14 milhões de euros que tinha pago pela implementação da barragem. “A EDP apenas defendeu o direito de restituição do valor de exploração do AHF [Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão], que não avançou”, e, “como tal, trata-se apenas de devolver o montante que tinha sido adiantado e que não foi usado”, acrescentou a mesma fonte.

Em abril de 2019, Matos Fernandes anunciou no Parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não seria construída e que não havia razões para devolver contrapartidas pagas, alegando o desinteresse da EDP no projeto.

Como o ministro insistiu em não devolver o montante pago pela EDP, a elétrica recorreu ao Tribunal Arbitral. Agora, o Estado ainda pode tentar fundamentar a apresentação de um recurso, embora estas decisões não sejam contempladas com essa possibilidade. No comunicado, o ministério não refere essa possibilidade.

Fridão. A cronologia da barragem que virou jogo de xadrez entre EDP e Governo

2008

  • 30 de abril

Lançamento do concurso público destinado à atribuição de concessões para os aproveitamentos hidroelétricos do Fridão, Alvito e Almourol (este último não recebeu propostas).

  • 5 de setembro

A proposta apresentada pela EDP vence o concurso público, em que também participaram a Iberdrola, Endesa e Union Fenosa.

  • 17 de dezembro

Celebração do contrato de adjudicação provisória à EDP.

2009

  • 6 de janeiro

EDP paga 231,7 milhões de euros pelas concessões do Fridão e Alvito.

2013

  • 22 de outubro

EDP solicita a suspensão da implementação da barragem do Fridão, por um período máximo de três anos, justificando o pedido com a deterioração das perspetivas de equilíbrio económico-financeiro, em que aponta a subida do custo de financiamento e dificuldade no acesso à dívida.

2014

  • 6 de janeiro

EDP é notificada da conformidade do RECAPE, que corresponde à licença necessária à produção.

  • 2 de maio

EDP é notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que os pedidos de suspensão não foram aceites com fundamento nos compromissos ambientais do país e na recuperação das condições económicas e financeiras.

2015

  • 30 setembro

Data agendada para a assinatura do contrato de concessão do Fridão e do acordo de revogação do Alvito, que, segundo a EDP, acabou por ser desmarcada pelo Estado.

2016

  • 18 de abril

No âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, comunica a decisão de adiar a barragem do Fridão pelo período de três anos.

  • 5 de dezembro

Assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a EDP que revoga a implementação do Alvito (pela qual a elétrica tinha pago cerca de 14 milhões de euros, de que abdica) e suspende o Fridão, pelo prazo máximo de três anos, iniciando-se a contagem em 18 de abril deste ano.

2017

  • 11 de abril

Assinatura dos acordos de revogação do Alvito e da suspensão do Fridão, depois da APA ter prorrogado o RECAPE até ao final de 2020.

2018

  • 13 de julho

EDP escreve ao Ministério do Ambiente a propor uma “análise conjunta de solução alternativas que melhor se adequassem ao contexto atual”, quando falta menos de um ano para o fim do prazo de suspensão da construção do Fridão.

  • 11 de setembro

EDP diz que tinha agendada reunião para debater Fridão que foi desmarcada pelo Governo.

  • 28 de setembro

EDP envia nova carta ao Governo a propor análise conjunta de alternativas, em que refere “a celebração de um acordo entre o Estado e o promotor para a não construção do Fridão, a análise conjunta de um projeto de menor impacto ambiental e social”.

2019

  • 16 de abril

O ministro do Ambiente anuncia no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que não há razões para devolver contrapartidas pagas, alegando o desinteresse da EDP no projeto.

  • 17 de abril

EDP envia carta ao Ministério do Ambiente a rejeitar o alegado desinteresse no projeto do Fridão e declarou estar em condições para avançar com a sua construção caso seja essa a decisão do Estado.

  • 30 de abril

EDP envia carta a três ministérios — Ambiente, Finanças e Economia — reafirmando a disponibilidade para avançar com Fridão, interpelando o Estado para dar cumprimento aos contratos no prazo de 30 dias.

  • 29 de maio

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, considera que os argumentos da EDP sobre a barragem do Fridão não convencem, afastando a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pela elétrica por esta concessão.

  • 5 de junho

O presidente da EDP, António Mexia, volta a afirmar, agora no parlamento, que a elétrica está disponível para avançar com a barragem do Fridão, que nunca considerou não construir sem ser ressarcida do valor pago, admitindo que em “algumas semanas” a questão chegue a Tribunal Arbitral.

2022

  • 14 de julho

A elétrica portuguesa ganhou o processo no tribunal arbitral, depois de o projeto de construção da barragem ter sido cancelado em abril de 2019. Estado vai ter de devolver à EDP os 218 milhões de euros pagos em 2009.

António Orlando

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