CCDR-NORTE lança consulta pública do NORTE 2030

PLANEAMENTO. Consulta ao NORTE 2030 visa suscitar, até 15 de Setembro, contributos para a formatação final do novo programa comunitário de gestão regional e sobre a respetiva avaliação ambiental estratégica

Decorre até 15 de setembro a consulta pública do NORTE 2030, o novo programa operacional regional do Norte, assim como a respetiva avaliação ambiental estratégica.

O programa operacional regional NORTE 2030 tem uma dotação prevista de 45,6 milhões de euros para mobilidade urbana, dos quais metade para infraestruturas de bicicletas, prevendo ainda 94 milhões para a ferrovia.

Dos 45,6 milhões de euros destinados ao objetivo específico da “mobilidade urbana multimodal sustentável”, metade (22,8 milhões de euros) destinam-se a “infraestruturas de bicicletas”.

A segunda ‘fatia’ que mais se destaca no objetivo específico relaciona-se com a digitalização, entre os 11,4 milhões de euros para o item “digitalização dos transportes cujo objetivo seja, em parte, a redução das emissões de gases com efeito de estufa: transportes urbanos”, e os 2,28 milhões de euros para o item “digitalização dos transportes urbanos”.

Há também 2,28 milhões de euros para cada uma das seguintes áreas: “infraestruturas de transportes urbanos limpos”, “material circulante de transportes urbanos limpos”, “infraestruturas para combustíveis alternativos” e “reabilitação física e segurança de espaços públicos”. “Não serão apoiados investimentos que visem o aumento da capacidade das infraestruturas rodoviárias para veículos particulares”, pode também ler-se no mesmo documento.

No texto também é referido que “não serão apoiados investimentos que visem o aumento da capacidade de parques de estacionamento não associados a interfaces modais e ao incentivo à utilização do transporte público e da mobilidade partilhada”. Destes, excecionam-se os parques “‘Park & Ride’ [parqueie e viaje] nos limites externos ou fora das áreas urbanas”.

Relativamente à ferrovia, os 94,8 milhões presentes no programa disponibilizado esta sexta apontam a “intervenções na Linha do Douro, Marco-Régua (2ª fase) e Régua-Pocinho, na Linha do Vouga”, bem como a “ponderação da pertinência de expansão e reforço da rede, nomeadamente, a construção de uma nova linha ferroviária no Vale do Sousa”.

Assim, estão previstas ações como “estudos e projetos técnicos e de engenharia”, “modernização e eletrificação de linhas e troços de linhas”, “construção e requalificação de troços e variantes” ou “eliminação de passagens de nível, de pontos negros de segurança ferro-rodoviária e outros pontos de sinistralidade e melhoria dos atravessamentos”.

Incluem-se também “sistemas de sinalização e de comunicação e digitalização” e a “requalificação de estações e apeadeiros e criação de condições para interfaces entre diferentes modos de transporte”.

próximo programa comunitário de apoio Portugal 2030 destina especificamente para a região Norte 3,4 mil milhões de euros, ao abrigo do Programa Operacional Regional, um montante semelhante ao do Norte 2020, ainda em vigor.

Costa admite que PT2030 pode ser o último acordo de parceria

O ´Portugal 2030´ pode ser o último acordo de parceria (quadro comunitário de apoio) com a União Europeia por causa da previsível evolução da União Europeia de alargamento a leste e aos Balcãs em matéria de fundos de coesão. O alerta foi feito por António Costa : “Há muitos anos que ouvimos dizer que vai ser a última oportunidade [de acesso a fundos comunitários]. De tanto ouvirmos dizer que vai ser a última oportunidade, fomos deixando de acreditar que a última oportunidade poderia ser mesmo a última oportunidade“.

PARTICIPAÇÃO

Os documentos em fase de consulta estão disponíveis no site da CCDR-NORTE, em www.ccdr-n.pt/pagina/norte2030, assim como nas plataformas oficiais para realização de consultas públicas do Estado Português – o ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt/) e o Participa.pt (https://participa.pt/).

As instituições ou cidadãos interessados poderão ainda participar nesta consulta pública, apresentando contributos através do e-mail consultanorte2030@ccdr-n.pt

António Orlando

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