Autarca de Baião insurgiu-se contra o aumento da tarifa do lixo em reunião da ANMP

GESTÃO MUNICIPAL. Baião esteve representado por Paulo Pereira e Armando Fonseca, respetivamente presidentes da Câmara, e da Assembleia Municipal, bem como pelo vereador Henrique Ribeiro. Em discussão estiveram diversos assuntos relativos à Gestão e Financiamento Local e à Descentralização de Competências. O Encontro Nacional de Autarca decorreu em Viseu e foi promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Paulo Pereira na intervenção que fez perante os homólogos, em Viseu, começou por notar que atendendo ao momento de especial dificuldade que estamos a viver em sequência da pandemia COVID seguida da guerra na Ucrânia, enalteceu algumas das medidas preconizadas num documento orientador estabilizado no seio da ANMP que esteve em discussão. Referiu, assim, a importância da redução do IVA nos custos municipais da eletricidade, dos combustíveis ou das refeições escolares, a possibilidade de acesso ao gasóleo verde, e a má opção da duplicação do valor da Taxa de Gestão de Resíduos que se traduziu num aumento da tarifa dos Resíduos Sólidos Urbanos (vulgo lixo) a pagar pelas famílias, num momento em que muitas estão a passar por dificuldades.

O edil baionense referiu-se também a aquilo que considerou ser a necessidade de revisão do Estatuto dos Eleitos Locais no sentido da dignificação dos cargos daqueles que, em representação do Estado, mais próximos estão das populações.

No que diz respeito à Descentralização, e defendendo-a enquanto antecâmara da Regionalização, Paulo Pereira, invocou algumas das suas vantagens, mas alertando para a necessidade do acompanhamento de um envelope financeiro adequado e, em sede das Comissões de Acompanhamento setoriais, garantir uma articulação próxima, transparente e leal entre as Autarquias e o Governo.

O autarca baionense terminou a sua intervenção referindo-se à área da Proteção Civil, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do financiamento dos Corpos de Bombeiros. Sublinhou, contudo, a importância da existência de critérios absolutamente claros e ajustados a realidades que são diversas, nos apoios a atribuir, um acompanhamento próximo e rigoroso, valorizando e garantindo-se uma boa gestão orçamental e de recursos por parte das corporações. Aludiu, ainda, à necessidade de profissionalização dos corpos de bombeiros, combatendo, nomeadamente, a falta crescente de operacionais, e ao enquadramento legal das Equipas de Intervenção Permanente, sugerindo uma alteração legislativa que permitisse que, para além dos municípios, pudessem ser as próprias corporações, se assim o pretendessem, a complementar a participação Estatal nos custos destas equipas.

António Orlando

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