Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa reuniu com o governo 

Justiça. O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, recebeu hoje, a pedido, representantes dos Centros de Arbitragem integrados na Rede de Arbitragem de Consumo, para uma primeira reunião conjunta.

No encontro foram abordadas diversas questões relativas ao funcionamento da Arbitragem do Consumo em Portugal, “reconhecendo-se a sua relevância no contexto dos meios de Resolução Alternativa de Litígios, e tendo sido nessa ocasião destacada a importância de se promover um diálogo franco e permanente com os diferentes intervenientes do setor”, explica fonte da Secretaria de Estado da Justiça.

De forma a dar continuidade a este desígnio, e com o propósito de recolher contributos para a melhoria do sistema da Arbitragem de Consumo, “ficou acordado que novas reuniões terão lugar, de forma regular e descentralizada”, acrescentou a fonte.

Estiveram presentes membros do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACCRC), Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos e Consumo (CNIACC), Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa. 

António Orlando

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