CRISE. A medida tem como propósito “regular o processo de negociação que poderá acontecer entre bancos e clientes, sempre que se verifique um crescimento significativo do esforço” do cliente
O Governo aprovou, esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros, um pacote de medidas para mitigar a subida da prestação dos créditos à habitação no orçamento familiar.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece medidas de acompanhamento e de mitigação do aumento da taxa de esforço em contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente”, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
“Este programa aplica-se a todo o território nacional, prevendo os objetivos, as prioridades e as medidas em matéria de política de habitação. Com este programa, passaremos a ter uma política de habitação consistente, integrada e perene, o que não se verificou ao longo da nossa história”, defendeu Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas.
O governante adiantou que o programa tem 22 medidas e é acompanhado “de um compromisso orçamental plurianual, já com reflexos em 2023, tendo entre os seus principais objetivos o alargamento do parque público de habitação”.
“Portugal compara muito mal nesta matéria com os restantes países europeus, já que só 2% do parque habitacional é público. O parque público de habitação vai ter um investimento de 2,377 mil milhões de euros até ao final de 2026”, salientou Pedro Nuno Santos.
A medida tem como propósito “regular o processo de negociação que poderá acontecer entre bancos e clientes, sempre que se verifique um crescimento significativo do esforço” do cliente, face à “dimensão dos seus rendimentos”, clarificou João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, sublinhando que os bancos “têm 45 dias para rever os patamares de esforço e despoletar processos negociais quando exista risco de dificuldades”.
O programa vai incidir também na classe média. Vão ser mobilizados edifícios ou terrenos para construir ou reabilitar habitação e poderá ajudar “cerca de 6.800 famílias de rendimentos intermédios”, realçou o ministro.
