BAIÃO. Erro das Finanças nas transferências do Fundo de Solidariedade Municipal atraiçoam “contas certas” do Governo, admite Secretário de Estado 

FINANÇAS. Transferências para os municípios nos anos de 2019, 2020 e 2021 , ao abrigo do Fundo de Solidariedade Municipal, “não estão certas”. Carlos Miguel homologou financiamento para requalificação de multiusos da vila de Baião.

A Câmara de Baião vai receber uma verba de 197 mil euros do Fundo de Solidariedade Municipal que, por erro contabilístico derivado a uma má interpretação da lei da Equipa das Finanças, não tinha sido transferida para o Município. A revelação foi feita pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território esta quarta-feira, em Baião, onde foi homologar o financiamento das obras de restauro do Pavilhão Multiusos da vila. 

“O governo tenta ter contas certas e, concluímos neste governo, nos anos de 2019, 2020 e 2021 que as transferências para os municípios, ao abrigo do Fundo de Solidariedade Municipal, não estão certas”, admitiu, Carlos Miguel. 

No caso específico de Baião, serão 197 mil euros que devem entrar em dezembro nos cofres municipais e que “muito jeito” vão dar à autarquia para ajudar a custear a remodelação do Multiusos. É que face ao valor total da obra já contratualizada que é de 780.802.89 euros e sendo a comparticipação de 60% desse valor (468.481.73 euros) estatal, o montante no entender da autarquia é “insuficiente” face ao “ajustamento em alta” que ocorrerá no fim da empreitada “em virtude do aumento que se tem vindo a verificar nas matérias-primas”, antevê o edil Paulo Pereira. 

Carlos Miguel admite o problema inflacionário, sugerindo, por isso, à  autarquia baionense que faça uso da inesperada prenda de natal, os 197 mil euros por um lado e, por outro, se mantenha atenta ao novo “Quadro Comunitário 2030” que “irá permitir financiamento de obras de recuperação de equipamentos desportivos de associações e municipais”, concluiu o Secretário de Estado.  

Multiusos de problemas

O pavilhão multiusos municipal de Baião, inaugurado em 2005, desde logo, começou por revelar problemas de construção, “o que obrigou à realização de sucessivas intervenções ao longo dos anos, recorrendo-se à garantia da obra, através da respetiva caução”, indica fonte municipal. Essas intervenções, contudo, nunca resolveram em definitivo as deficiências e, para complicar, “a empresa construtora foi declarada insolvente, decorrendo ainda em tribunal uma ação intentada pela autarquia para ressarcimento dos prejuízos apurados”, acrescenta a fonte. 

António Orlando

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