EFEMÉRIDE. Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi proclamado através da Resolução 47/3, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 1992. Marcelo poderá estar este sábado em Celorico de Basto a evocar a data.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado este sábado, a 3 de dezembro. O seu objetivo é promover os direitos e bem estar das pessoas com deficiência, na sociedade e a sua participação nos vários domínios social, cultural, económico e político.
Um pouco por todo o país há celebrações da data.
Em Celorico de Basto, por exemplo, a Associação de Solidariedade Social de Basto, presidida por Joaquim Mota e Silva, ex-Edil, vai celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Cine Teatro dos Bombeiros Voluntários Celoricenses. O antigo presidente da Câmara na sua pagina pessoal de facebook revela, que contaremos com a presença do nosso ilustre Presidente da República Professor Marcelo Rebelo de Sousa”.
A Associação Portuguesa dos Deficientes (APD) já veio a terreiro considerar que em Portugal o foco da resolução das problemáticas na área da deficiência “não está refletido no Orçamento de Estado para 2023, recentemente aprovado, é uma desilusão”, pode ler-se em comunicado.
O Orçamento de Estado para 2023 não responde à necessidade urgente de salvaguarda dos direitos legítimos e legais das pessoas com deficiência, indispensáveis para se melhorar as suas condições de vida: mantem incógnita a verba disponível para o sistema de atribuição de produtos de apoio; não prevê o aumento da componente base da Prestação Social para a Inclusão, ignorando o efeito devastador do atual contexto de inflação sobre uma população já muito social e economicamente debilitada pelo abandono a que foi votada durante a pandemia do COVID19; ignora a urgência de se reforçar o apoio ao funcionamento das Organizações que representam e defendem os direitos das pessoas com deficiência; também, não se vislumbra neste Orçamento o reforço dos meios necessários para o eficaz funcionamento da Escola Inclusiva, o desenvolvimento do desporto adaptado, a resolução do atraso na atribuição dos Atestados de Incapacidade, a disponibilização atempada de cuidados de saúde para a reabilitação de pessoas com deficiência, incluindo na área de saúde mental.
Excerto do comunicado da APD
Para a APD “nesta data”, não se pode esquecer que é obrigação do Estado português garantir a acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência. ” A obrigação continua por cumprir, em flagrante desrespeito pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, garante. A regulamentação da antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência continua adiada ‘sine die’, mantendo a APD “a firme convicção de que só será uma medida justa quando abarcar as pessoas a partir de 60% de incapacidade”, conclui.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência´22 visa também sensibilizar para o cumprimento da ‘Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência’ e para a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no que concerne aos objetivos que, direta ou indiretamente, se relacionam com esta causa.
Para o ano de 2022 foi decidido o tema: ‘Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo: o papel da inovação na promoção de um mundo acessível e equitativo’.
