CRIME. Detenções ocorreram no âmbito de uma investigação levada a cabo pelas autoridades belgas em parceria com a Polícia Judiciária. Os detidos são suspeitos da prática de associação criminosa, fraude e branqueamento
Um grupo de cinco empresários do Marco de Canaveses foi detido pela Polícia Judiciária em colaboração com as autoridades judiciárias da Bélgica por suspeita da pratica de diversos crimes: associação criminosa, branqueamento, fraude à segurança social e falsificação de documentos.
Na investigação inicial desenvolvida pela polícia da Belga “foram reunidos fortes indícios que os suspeitos ora detidos naquele país, através da utilização de sociedades comerciais belgas e nacionais, terão lesado o sistema de segurança social belga em cerca de 11 milhões de euros”, explica fonte da PJ.
Por cá, foram realizadas diversas diligências judiciárias no Marco de Canaveses, Porto, Vila Real, Lisboa e Guarda, para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão. Na ocasião, refere a PJ “foi possível proceder à recolha de inúmera prova pessoal, de natureza testemunhal e através de interrogatórios de arguidos, bem como, um vasto acervo de prova de natureza documental e digital”.
Em Portugal, a operação foi liderada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, no cumprimento de uma Decisão Europeia de Investigação (DEI), titulada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que teve ainda a participação de representantes da Europol e da Eurojust, agentes das Autoridades Policiais belgas, Magistrados do Ministério Público e um Magistrado Judicial belgas; elementos da Segurança Social belga e elementos da Agência Europeia do Trabalho, além da ELA – European Labour Authority.
Pelo que adianta o JN, os empreiteiros declaravam as renumerações dos trabalhadores na Segurança Social (SS) portuguesa em vez de os registar na Bélgica, cujos cofres terão sido lesados em 11 milhões de euros provenientes das contribuições de um total de 1100 operários.
Os empresários detidos na Bélgica pagavam as contribuições em Portugal, reduzindo desse modo os encargos lucrando mais. Ainda de acordo com a fonte, “havia empresas que mantinham obras inacabadas no nosso país para poderem alegar junto da administração belga que tinham uma parte importante da sua faturação em Portugal.
A investigação Belga apurou que para contornar as regras de destacamento de trabalhadores, os empreiteiros do Marco abriam sucessivas empresas em Portugal. Quando uma delas atingia o tempo máximo de laboração (seis meses) ou determinado volume de faturação outra empresa entrava em ação.
SABER MAIS
Os estados da União Europeia (UE) permitem o destacamento de trabalhadores entre países, mas essa deslocação está sujeita a apertadas regras destinadas a evitar concorrência desleal. Os portugueses podem trabalhar na UE, mas, por exemplo, a duração de trabalho é limitada a alguns meses e a empresa nacional não pode exceder 100% da sua atividade no país de destino.
