POLÍTICA. Orçamento do Município de Baião para o ano de 2023 é, pelo terceiro ano consecutivo, o maior de sempre, atingindo o valor de 22 milhões e 720 mil euros. O documento foi aprovado em Assembleia Municipal pela maioria socialista que governa a autarquia. O PSD votou contra.
O Orçamento da Câmara de Baião prevê receitas correntes de 17 milhões e 475 mil euros, ao passo que as receitas de capital representam 5 milhões e 245 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 15 milhões e 836 mil euros e as despesas de capital totalizem 6 milhões e 884 mil euros.
O município prevê ainda um saldo orçamental positivo de 1 milhão e 639 mil euros, que irá transitar para 2023 reforçando a receita de capital.
Para as freguesias, em 2023, o Orçamento prevê uma transferência global de 587 mil euros, representando um aumento médio de 10% sobre o valor que tem sido atribuído em sede de protocolos e contratos de execução, justificado com o impacto que a inflação terá no exercício orçamental de 2023.
As associações desportivas estão contempladas com um valor de 103 mil euros, ao passo que as associações culturais vão receber 72 mil e 800 euros, pode ler-se no orçamento baionense.
Também as Associações Humanitárias dos Bombeiros, tal como as Instituições Sociais, estão contempladas no Orçamento, nomeadamente no que diz respeito aos apoios regulares e regulamentares, havendo a possibilidade de reforços extraordinários, como vem acontecendo, em função do contexto de dificuldade que se vive e já se antecipa, garante Paulo Pereira, presidente da Câmara de Baião.
Os setores da Educação, da Ação Social e da Saúde, encontram-se devidamente reforçados e acautelados face ao complexo contexto nacional e internacional.
Na Educação está prevista a verba de 742 mil euros, no que se refere a refeições escolares e 567 mil euros para o transporte escolar, assim como o apoio destinado às escolas para diversas ações, de que se destacam os projetos educativos dos três agrupamentos.
Na Saúde, “um setor estruturante para os baionenses e no qual o município tem tido uma ação de grande proatividade”, que permite ter hoje o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de Baião a funcionar de dia e de noite, serviço de médico dentista e cobertura total de médicos de família para todos aqueles que o desejem, está previsto um investimento de mais de 133 mil euros, referentes a serviços decorrentes da Transferência de Competências. A este valor acrescem os custos com salários e eventuais obras de requalificação que venham a ser executadas.
Na Ação Social, o municipio baionense compromete-se a prosseguir “com políticas ativas de apoio social”, através de diversos instrumentos solidários de onde se destaca um substancial reforço do “Fundo Social de Baião”, os projetos “Linha Amiga”, a “Festa de Natal Sénior” e o “Passeio Sénior”.
Na área do ambiente e sustentabilidade, é destacado investimento de cerca de 390 mil euros, relativos às obras do Percurso Pedonal do Rio Ovil, assim como do projeto para o Percurso Lateral Pedestre do Rio Teixeira.
No que se refere ao serviço de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, está previsto um investimento superior a um milhão de euros, dos quais, cerca de 400 mil euros correspondem à despesa direta da autarquia com os serviços de recolha e 685 mil euros, para pagamento de serviços de transporte e tratamento à empresa “Resinorte”.
ARGUMENTOS PS
Prós
- É um orçamento completamente orientado para as pessoas que estão sempre no centro da nossa ação e muito focado na área social que procura ir ao encontro das aspirações dos baionenses da forma mais abrangente possível. As obras são importantes, mas só são importantes na medida que servem as pessoas.
- “Estamos perante o final de um Quadro Comunitário de apoio por um lado e, por outro lado, temos o início do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo Quadro Comunitário cujas linhas de financiamento devem surgir a todo o momento. É, portanto, um orçamento muito atento a todas as possibilidades de fontes de financiamento, para não perdermos um único euro que esteja disponível. A excelente saúde financeira, fruto de uma rigorosa gestão, permite-nos encarar com otimismo essas possibilidades onde, por norma, precisamos de garantir apenas 15% dos investimentos, sendo os restantes 85% assumidos por financiamento comunitário”, referiu Paulo Pereira.
- O Orçamento “atende ao contexto social e de mercados que vivemos e que é muito imprevisível, que provoca constrangimentos ao nível da execução, nomeadamente atrasos generalizados, principalmente nas grandes obras, ou mesmo concursos que ficam ‘desertos’. Algumas obras que estavam cabimentadas para 2022, por esta razão, terão de passar para o ano seguinte, provocando, naturalmente, uma taxa de execução mais baixa do que aquela para que este orçamento estava preparado”.
- O orçamento contempla também a integração de recursos humanos e equipamentos provenientes da transferência de competências na Educação, depois a Saúde e agora a Área Social”.
ARGUMENTOS PSD
Contra
- PSD Baião votou contra o Orçamento porque “nem todos os cidadãos se contentam com o bom ar puro. Nem todos os cidadãos se contentam com o bom ar puro que respiramos. É preciso mais, muito mais”, pode ler-se em comunicado da concelhia, cintando Ana Raquel Azevedo, líder parlamentar do PSD Baião na AM.
- O PSD considera que o famigerado “maior Orçamento de sempre”, assim realçado pelo PS, “não inclui investimentos e apoios fundamentais aos baionenses”. O PSD aponta o caso da recusa do PS para o financiamento dos bombeiros do concelho para a formação de mais duas equipas de Intervenção Permanente (EIP), uma por cada corporação, mas também a necessidade de obras de reabilitação nos Centros de Saúde, dinamização da zona ribeirinha, etc, “propostas que têm sido defendidas pelo PSD, mas que não constam da proposta de Orçamento”, sublinha o PSD quer resume o Orçamento e governação do PS em três palavras – “propaganda, propaganda, propaganda”.
- O PSD lembra que há um conjunto de obras que, ano após ano, são sistematicamente incluídas no Orçamento pelo PS “mas, na prática, nunca saem do papel”. Como exemplos são apontadas as empreitadas de alargamento da zona industrial de Campelo; capacitação da zona industrial de Eiriz; criação da zona industrial de Santa Marinha do Zêzere; requalificação da EN304-3; ligação Soalhães- Mesquinhata; eletrificação da Linha do Douro entre o Marco e a Régua; ligação Baião- Ponte da Ermida; zonas de lazer fluvial da Ermida e do Gôve; Estudos de Potencial Arqueológico de Castelos e Castros, etc.
- O PSD fala ainda em truques da gestão socialista na elaboração do Orçamento da Câmara a apontar a estranheza de obras, como percursos pedonais ou a construção e requalificação das casas mortuárias estarem registadas na rubrica Proteção do Ambiente e Conservação da Natureza.
