POLÍTICA. As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 do Município de Amarante foram aprovadas pela maioria ‘Afirmar Amarante’ PSD/CDS. O PS obteve-se. Presidente de Câmara, em comunicado, disse estar satisfeito por “não ter existido votos contra o Orçamento”.
A autarquia Amarantina fez aprovar em Assembleia Municipal (AM) “o maior Orçamento de sempre”, de Amarante, com uma dotação global de 50.030 milhões de euros. Destes cerca de 10,4 milhões de euros são assegurados por receita consignada de fundos comunitários e empréstimos bancários a utilizar.
Apesar do “maior Orçamento de sempre”, a maioria de direita que governa a Câmara de Amarante não se compromete com investimentos a realizar porque o tempo é “de grande exigência e grandes dificuldades” face à crise financeira e energética que se abateu sobre o País e a Europa. “Irei fazer aquilo que as verbas permitam fazer”, disse o presidente da Câmara de Amarante.
Garantido que tem “projetos e prontos a candidatar”, José Luís Gaspar fez notar que uma das apostas, para potenciar o investimento em Amarante em 2023, vai ser o recurso às verbas disponíveis no overbooking do Quadro Comunitário Portugal 2020. Ao todo, realçou o autarca de Amarante, “há 5 mil milhões de euros” que o Governo foi incapaz de contratualizar e que agora voltam a estar disponíveis num curto período de tempo. “Para isso é preciso termos projetos e isso nós temos”, garantiu Gaspar. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e novo Quadro Comunitário 2030, são outras fontes de financiamento a que o município pretende recorrer.
Para o PS, “as referências aos fatores externos”, como a crise financeira e energética “que deveriam delinear orçamento “ficam-se apenas pelos considerandos na mensagem do presidente. Não há nenhum esforço de adequação das propostas às reais necessidades dos amarantinos”, contrapôs Cândido Zoio, líder parlamentar do PS.
O socialista recordou um conjunto de propostas que foram feitas pelo PS, em sede de orçamento, e que “foram rejeitadas” pela maioria, designadamente: reverter para os munícipes 1% do IRS devolvido ao município, criação de programa de apoio ao arrendamento jovem; congelamento das rendas habitacionais e comerciais no ano de 2023; reforço da autonomia das Juntas de Freguesia através do aumentando a dotação para 1,5 milhões de euros; apoio aos mais idosos – com a atribuição de uma prestação de 100 euros a cada idoso amarantino inscrito em lares residenciais no concelho até um determinado escalão de rendimento.
Na resposta o presidente da Câmara considerou, por exemplo, inócua a proposta do PS aos mais idosos. “E os outros?, questionou. Sobre a proposta de Orçamento que submeteu à AM, depois de aprovada em reunião de Câmara, o autarca referiu que “foi discutida e incorpora contributos da Oposição e foi trabalhada em conjunto com os Presidentes de Junta de Freguesia que vêem reforçadas em 10% as verbas afetas aos acordos de execução para limpeza de vias e espaços públicos – superando o aumento previsto de 7,2% das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias -, o que representa um importante reforço da cooperação entre o Município e as Freguesias”, explicou Gaspar.
A Câmara de Amarante prevê terminar o ano de 2022 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2023 sem dívidas a fornecedores.
ARGUMENTOS, prós e contras
- Os socialistas alertaram para a necessidade de iniciar um caminho com eficiência na despesa, face ao “aumento brutal de empréstimos, e o aumento de juros previstos, considerando a necessidade de pôr fim à atual gestão das Termas que desde 2017 já “comeu” um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil euros acrescido de IVA, e considerou que não existe um plano estratégico para a Transição Energética.
- Para José Luís Gaspar, o PS não sabe do que fala quando aborda a transição energética em Amarante. “Só em poupança com a colocação de lâmpadas led a câmara reduziu a fatura de eletricidade pública de 1,2 milhões de euros para 250 mil euros. Com os recentes aumentos da energia a fatura subiu para 627 mil euros. Agora imagine, Sr. Deputado [Carlos Zoio] o quanto iríamos pagar de energia se não tivéssemos avançado com estas medidas. Mais de 3 milhões de euros”. Nos combustíveis “houve uma otimização de 80 mil de gasóleo, ou seja uma poupança de 120 mil euros, não obstante termos aumentado a frota municipal. É dinheiro que nos permite ir a pequenas empreitadas”.
- Fazer concelho é, para Carlos Zoio (PS), em articulação com as juntas de freguesia, os autarcas de proximidade por excelência, dar-lhes competência, mas sobretudo recursos para que sejam eles também decisores de uma política integrada de desenvolvimento e de progresso.
- O governo teve a maior arrecadação de receita da história de 4 mil milhões de euros acima do que era previsto e aumentou 4,36% para as freguesias. Tinha de ser muito mais. Desde que nós entramos para a Câmara aumentamos as comparticipações para as freguesias em 120%. Em igual período o governo aumentou 56%. Há um esforço por parte do município que é pouco, mas que vai para além do Estado”, justificou José Luís Gaspar (PSD/CDS).
As escuras da Câmara
A narrativa da “câmara sem luz aquando da gestão do PSD”, levou uma deputada da coligação Afirmar Amarante, a exigir honestidade intelectual ao PS. Em causa um aparte de Carlos Zoio (PS) à intervenção de José Luís Gaspar, que acabou por inflamar a Assembleia. Foi Helena Portela, agora deputada do PSD/CDS quem fez a defesa da antiga gestão do PSD, que viria a perder a presidência da câmara para o socialista Francisco Assis:
- “Já que aqui falou do preço da água [Carlos Zoio dirigindo-se ao presidente de Câmara] e da questão do aumento [levado a cabo pela gestão municipal do PS] se calhar foi para pagar a luz nessa altura que até o próprio edifício camarário não tinha luz por falta de pagamento”, referiu o socialista.
- “Isso é uma artimanha eleitoral do PS, à data. Estava em causa uma cota de uma barragem. Estava em causa uma forma de pressão. Foi decidido por todo o Executivo que não pagaria a conta para pressionar a EDP a não elevar a cota da barragem [Torrão] que iria estragar aquilo que ainda hoje temos de bom. Chega de mentira”, exigiu Helena Portela, do PSD/CDS.
