Marco. Trabalhadores da recolha do lixo foram à Câmara apresentar reivindicações laborais

AMBIENTE. Quando a greve terminar estarão por recolher cerca de 300 toneladas de lixo por recolher no Marco de Canaveses. Empresa alega não ter capacidade para atender às reivindicações dos trabalhadores

O concelho do Marco de Canaveses está sem recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) por causa da greve dos trabalhadores da FCC Environment, empresa concessionária do serviço. A greve que se iniciou no passado domingo, 26 de dezembro, tem tido uma adesão de 100% e prolonga-se até esta quarta-feira, 28 de dezembro.

Num raide pelas ruas do concelho do Marco de Canaveses, levado a cabo pelo TTV, foi possível verificar que o lixo já começou a transbordar na maioria dos contentores coletivos de lixo que estão espalhados pelas ruas, sobretudo nas zonas de maior densidade urbana. 

Os trabalhadores têm estado em piquete de greve à porta das instalações da empresa, na zona industrial do Marco. Esta terça-feira, acompanhados por colegas das delegações de trabalhadores da FCC de Vila Real e de Lousada, e de uma delegação do PCP, rumaram até à Câmara Municipal para entregar ao Executivo da socialista, Cristina Vieira, uma “resolução” no “sentido de que a Autarquia, enquanto concedente [do serviço de concessão], se empenhe na resolução dos problemas dos trabalhadores”. 

No documento que foi entregue ao chefe de gabinete da presidência da autarquia, os trabalhadores explicam que lutam: “pelo aumento geral dos seus salários e de todas as prestações pecuniárias para todos os trabalhadores em 10%, no mínimo de 100€, por forma a proceder à reposição do poder de compra perdido nos últimos anos; pela actualização da retribuição base mensal para 850€; pelo aumento do subsídio de refeição para o valor de 9€; pela fixação do período de trabalho em 7 horas diárias e 35 horas semanais; pelos 25 dias de férias remuneradas; pela regulamentação e atribuição de um Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco; pela fixação do trabalho nocturno entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, compensado com um acréscimo de 25% da retribuição base mensal; pela abertura de um processo negocial sério que uniformize as regras laborais para todos os trabalhadores, que promova e garanta a valorização remuneratória, a dignificação profissional e a qualidade do serviço prestado; pela valorização das carreiras profissionais e sua regulamentação por forma a permitir a progressão e promoção na carreira a todos os trabalhadores; pela regularização das situações de vínculo precário para que a necessidades permanentes correspondam vínculos efectivos”. 

Os trabalhadores decidiram igualmente mandatar o STAL para o “agendamento de novas jornadas de luta”, mantendo, no entanto, “abertas todas as linhas de diálogo e de negociação entre o Sindicato e a empresa, no sentido de dar prioridade aos acordos de satisfação das reivindicações dos trabalhadores que possam evitar o recurso efectivo a formas de luta mais duras”, acrescentam. 

A FCC Environment, é uma empresa espanhola com escritórios no Porto e conta com um universo de 57 mil profissionais a operar em mais de 40 países. 

Empresa alega não ter capacidade para atender às reivindicações dos trabalhadores

O diretor-geral da FCC Environment, Manuel Simões diz que a empresa “não tem capacidade para poder atender às reivindicações dos trabalhadores”.

O responsável em declarações à Lusa alegou que o problema da empresa é “transversal/comum ao setor”, e a FCC, tal como as outras empresas, tem “vindo a atualizar os salários no estrito cumprimento da lei, atualização da RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida, vulgo salário mínimo nacional]”.

“O governo no Orçamento de Estado continua a não permitir uma atualização extraordinária do preço dos contratos deste setor, contratos onde comprovadamente a componente de mão de obra indexada à remuneração mínima mensal garantida é um fator determinante”, afirma, fazendo notar que o executivo já tem esta atualização garantida para “contratos de limpeza e serviços de refeitório”.

A FCC diz também que tem suportado “o aumento do custo do combustível, sem que o governo no decreto-lei (36/2022), publicado no dia 20 de Maio de 2022, que estabelece um regime excecional e temporário de revisão de preços, com impacto em contratos públicos, especialmente nos contratos de empreitadas de obras públicas, permita que os contratos públicos de recolha de resíduos sólidos urbanos possam ser abrangidos neste regime excecional”.

O diretor-geral da FCC fala num “desespero diário na gestão insustentável destes contratos públicos e na descriminação do setor, no que diz respeito à falta de reconhecimento e aplicabilidade dos regimes de revisão de preços”.

António Orlando

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