Infetado com covid-19 absolvido de propagar doença

TRIBUNAL. Doente não cumpriu isolamento, mas também foi ilibado de desobediência. Tribunal não prova cadeia de contágio

O Tribunal de Penafiel deu como provado que um infetado com covid19 não cumpriu as ordens de isolamento domiciliário. Contudo os juízes absolveram António Duarte, 58 anos, empreiteiro da construção civil, dos crimes de propagação de doença e de desobediência.

Na base da decisão, conta o JN, está a impossibilidade de provar a cadeia de propagação e a inconstitucionalidade da norma imposta pelo governo.

O empreiteiro foi ainda absolvido de pagar uma indemnização de 880 euros, refere a fonte. A quantia era exigida pela residencial onde o infetado pernoitou entre 11 e 14 de maio, com a justificação de ter sido forçado a cancelar todas as reservas até ao final daquele mês. A residencial alegava ainda prejuízos com a desinfeção de todo o equipamento. Mas como o então arguido não foi condenado o Tribunal concluiu que neste caso também não lugar ao pagamento da indemnização atendendo que não foi possível concluir a existência de qualquer comportamento ilícito e culposo do arguido, acrescenta o matutino.

António Orlando

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