Gestores do CHTS condenados pelo Tribunal de Contas

SENTENÇA. Tribunal de Contas condenou administradores do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa a pena de multa.

Cinco membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) foram condenados pelo Tribunal de Contas (TC) a penas de multa por terem nomeado, em 2019 e 2020, sem qualquer aviso, processo de seleção ou concurso 45 diretores de diversos serviços, avança a edição impressa desta terça-feira do Jornal de Notícias (JN).

A legalidade acabou por ser resposta no ano seguinte, com o lançamento de procedimentos concursais, após uma auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Segundo o referido jornal, as administrações hospitalares podiam nomear de forma discricionária qualquer funcionário para lugares de direção até 2017.

Nesse ano, as regras mudaram com a atualização da lei que regula o regime jurídico e os estatutos nas unidades de saúde.

“Os procedimentos com vista à nomeação de diretor de serviço passaram a ser objeto de aviso público, de modo a permitir a manifestação de interesse individual”, lê-se na notícia.

António Orlando

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