TARIFÁRIO. O preço da água e recolha de saneamento no concelho do Marco de Canaveses vai aumentar 19%. A atualização tarifária com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 foi aprovada em reunião de Câmara com quatro votos a favor do Executivo PS e de três votos contra dos restantes Vereadores (dois da coligação PSD/CDS e um independente).
Quem até agora pagava 20 euros (custo médio despendido por uma família com um filho) da fatura de água e saneamento passa a pagar 23,80 euros por mês.
Há quem considere o aumento desmedido face à crise financeira que está a sufocar muitas famílias mas, ainda assim, a Presidente de Câmara diz que o valor da atualização proposto pela concessionária “Águas do Marco” (AdM) foi de 36%. “O Município não aceitou o valor proposto e contrapôs uma redução do aumento para cerca de metade – 19,11% – em resultado de uma avaliação técnica rigorosa aos custos da empresa, e mediante as condições do contrato existente, o que acabou por ser aceite”, explica Cristina Vieira, autarca local.
Bruno Magalhães, vereador independente após ter sido desapossado da vereação do PS, fala em “aumento brutal” e que a redução de 19% anunciada pela Câmara “é empurrada para o plano de reequilíbrio financeiro da concessão, onde será paga com juros”. Já o PSD, principal partido da oposição, considera o aumento “um grave ato de deslealdade aos marcuenses”.
Processo judicial entre autarquia e concessionária
A concessão das AdM por um período de 35 anos, rubricada em 2004, tem-se revelado problemática. Nos 19 anos de concessão já decorridos, as taxas de cobertura das redes de água e saneamento tiveram um crescimento anémico. Os passivos ambientais, além de não serem resolvidos, foram-se agravando.
A reduzida cobertura das redes de água e saneamento, que atualmente serve metade da população, está relacionada com um diferendo judicial espoletado em 2007 pela Modificação Unilateral do Contrato de Concessão (MUCC) levado a cabo pela Autarquia para dessa forma baixar o preço das taxas de água e saneamento, à data as mais caras do país.
Agora com a negociação do tarifário para 2023 as partes em contenda – Câmara e AdM – assinaram um “Memorando de Entendimento” onde se comprometem a requerer a suspensão do Processo Judicial, em fase de recurso no Supremo Tribunal Administrativo, cuja fatura da condenação a pagar pelo Município já vai em 30 milhões de euros (16 milhões pela condenação + juros já vencidos). É também assumida a negociação para reposição do equilíbrio financeiro da concessão que havia sido afetada pela MUCC. Por decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) é abolida a taxa de instalação do contador.
No Memorando de Entendimento está também previsto o regresso da AdM à realização de obras de investimento, cuja obrigatoriedade havia sido retirada do caderno de encargos aquando da MUCC. No caso, caberá à AdM a realização de obras de ampliação da Estação Tratamento de Água (ETA) cuja empreitada passou a ser uma prioridade atendendo a que o sistema no último verão deixou de ter capacidade para abastecer a rede publica de distribuição de água.
