TRABALHO. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou hoje ser uma “injustiça atroz” haver enfermeiros no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, com 20 anos de carreira, que ganham o mesmo que os colegas que ingressam na profissão.
“É de uma injustiça atroz. Temos aqui colegas que trabalham há 20 anos e que recebem exatamente a mesma coisa, com esta medida, que um profissional que chega à profissão”, disse Fátima Monteiro, dirigente do sindicato.
A dirigente falava junto à entrada do hospital de Penafiel, onde se concentravam dezenas de enfermeiros daquele centro hospitalar, que hoje cumprem um dia de greve.
A sindicalista explicou que a atualização do salário mínimo daqueles profissionais para os 1.201 euros, implementada desde 2015, levou a que profissionais com muitos anos de atividade fiquem com a mesma remuneração dos que são admitidos naquele centro hospitalar.
Essa situação está a acontecer atualmente, mas não ocorria até há pouco, assinalou, explicando que, aquando da atualização, o CHTS teve em conta a antiguidade da carreira dos enfermeiros, traduzida em pontos, e atualizou a sua posição remuneratória para valores superiores aos 1.201 euros, com retroativos.
Contudo, uma posterior recomendação da tutela determinou que a atualização para os 1.201 euros do salário mínimo daqueles profissionais, nomeadamente dos mais antigos, limparia os pontos anteriores da respetiva carreira, o que determinava que deviam deixar de receber o valor acima dos 1.201 euros, disse.
Seguindo a recomendação Administração Central dos Sistema de Saúde (ACSS), o CHTS decidiu então que os profissionais nessas circunstâncias, que o sindicato estima serem cerca de 400 naquele centro hospitalar, terão de, nos próximos 10 meses, repor o dinheiro recebido, alegadamente, a mais pelos enfermeiros durante os últimos 14 meses.
“Estes colegas estão em greve para manifestar o seu descontentamento face a uma decisão do conselho de administração de retirar aquilo que, e bem, tinha feito, de um justo descongelamento das progressões para todos os enfermeiros”, resumiu Fátima Monteiro.
Contactada hoje pela Lusa, fonte do centro hospitalar disse que “as reposições que estão em causa por parte dos senhores enfermeiros se devem a regularização das situações de progressão de acordo com a lei”.
A dirigente insistiu que “os profissionais reclamam a posição remuneratória em que estão e não abdicam de continuar a lutar, que haja um justo descongelamento para todos, independentemente do vínculo, e que não haja nenhum apagão do seu tempo de serviço”.
Segundo a sindicalista, o “Governo tem de dar orientações para as instituições que [os salários e] 1.201 euros não são uma progressão, são uma valorização e que um enfermeiro que chega à profissão não pode ter o mesmo valor económico que um enfermeiro com 20 anos”.
“É injusto, é inaceitável e os enfermeiros estão aqui a demonstrar o seu descontentamento e tudo vão fazer para que esta medida não se efetive”, reforçou aos jornalistas.
Os enfermeiros do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa exigem do Governo resposta aos seus problemas:
- · A justa contagem de pontos para efeitos de progressão e o pagamento de retroativos desde janeiro de 2018 – tornando-se incompreensível pelo facto desta instituição ter já sentenças em tribunal e consagrar esses mesmos retroativos.
- · Correção das injustiças relativas de que são alvo os enfermeiros que tomaram posse nas categorias de enfermeiro Especialista e Chefe, entre 2004 e 2010, ou seja, a atribuição de pontos relativamente ao tempo de exercício prestado de 2004 até à tomada de posse naquelas categorias.
- · A regularização da situação dos 56 enfermeiros que se encontram com “Vínculo Precário”.
- · Contabilização de todo o tempo de vínculo precário para efeitos de progressão, incluindo interrupções.
- · Atribuição de pontos ao tempo de exercício dos que iniciaram funções no 2º semestre.
- · Pela harmonização do número de dias de férias entre todos os enfermeiros. É inaceitável que os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho tenham menos dias de férias.
