FISCALIZAÇÃO. SEPNA levantou 63 contraordenações
O Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, no período compreendido entre os dias 20 e 24 de março, realizou uma operação dedicada às explorações pecuárias, no distrito do Porto.
Segundo a GNR a ação de fiscalização pretendia verificar o exercício da atividade pecuária, bem-estar animal, sanidade e identificação animal. A operação decorreu em 31 explorações pecuárias.
No final da operação os militares apreenderam um veículo frigorífico com diversos produtos de origem animal congelados que por não se encontrarem em condições de consumo, foram entregues a uma empresa devidamente certificada, com destino à sua inceneração. Foram ainda levantados 63 autos de contraordenação, destacando-se:
- · Oito por falta de marcação auricular individual de caprinos e ovinos;
- · Oito por falta de licenciamento do Regime do Exercício de Atividade Pecuária (REAP);
- · Oito por falta de condições de transporte de animais;
- · Oito por falta de documentação de canídeos;
- · Sete por Rejeição de Efluentes Pecuários;
- · Cinco por falta de Guia de Limpeza de Desinfeção de veículos;
- · Quatro por falta de autorização de transportador;
- · Quatro por falta de Registo no Sistema Nacional de Importação e Registo Animal (SNIRA);
- · Quatro por insalubridade e bem estar animal;
- · Dois por detenção de medicamentos veterinários sem receita;
- · Dois por excesso de animais;
- · Dois por falta de sistema de deteção de incêndios;
- · Um por falta de identificação de equídeo.
A ação de fiscalização contou com o reforço da estrutura SEPNA dos Destacamentos Territoriais de Amarante, Felgueiras, Matosinhos, Penafiel, Santo Tirso e Vila Nova de Gaia e com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte (DSAVRN) e da Direção de Alimentação e Veterinária (DAV) do Porto e Braga.
