FERROVIA. CIM-Douro acusa Governo de “falta de verdade” nas obras da ferrovia. Os 19 autarcas queixam-se de atrasos sucessivos na requalificação e na eletrificação, bem como na reabilitação do troço Pocinho-Barca d’Alva
A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM-Douro) acusou o Governo de “falta de verdade e incongruência temporal” no processo de requalificação da linha ferroviária do Douro. Em comunicado sublinhou que “considera os sucessivos adiamentos uma afronta e uma vergonha nacional”.
Para justificar a posição, a CIM-Douro explicou que “o concurso público da eletrificação do troço Marco de Canaveses-Régua ainda não foi lançado”, que “a eletrificação do troço Régua-Pocinho ainda não tem projeto” e que “o projeto de reabilitação da linha Pocinho-Barca d’Alva foi adiado para 2029”. Acresce, segundo o Conselho Intermunicipal da CIM, que “o financiamento comunitário para a ferrovia na Linha do Douro tem sido desviado para outras obras no litoral, prejudicando o Douro e o Norte de Portugal”.
O Conselho Intermunicipal liderado pelo autarca de Sernancelhe, Carlos Silva Santiago, insistiu que “não aceita mais derrapagens temporais” na elaboração do projeto para a reativação do troço da linha entre o Pocinho (Vila Nova de Foz Côa) e Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo).
Lembrando que a reativação foi “considerada estratégica” e “assumida como prioridade por vários ministros do Governo”, vincou que “o Douro não aceita que uma portaria agora publicada adie o projeto de execução para 2029”. Lembrou ainda que a eletrificação da Linha Marco de Canaveses-Régua “deveria estar concluída em 2019 e ainda não tem sequer concurso público”.
REUNIÃO
A comunidade, que engloba 19 municípios e mais de 200 mil habitantes, reforçou que “não aceita mais descriminações” e exigiu “explicações urgentes ao Governo” sobre o processo de requalificação da linha ferroviária, que atualmente liga o Porto ao Pocinho. Solicitou também uma reunião com “caráter de urgência” com o primeiro-ministro. E frisou ainda que “a região e o seu desenvolvimento não podem estar sujeitos a estes ziguezagues governamentais”.
COMUNICADO NA INTEGRA:
CIMDOURO ACUSA GOVERNO DE FALTA DE VERDADE E INCONGRUÊNCIA TEMPORAL NA REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO. REGIÃO CONSIDERA OS SUCESSIVOS ADIAMENTOS UMA AFRONTA E UMA VERGONHA NACIONAL
O concurso público da eletrificação do troço Marco de Canaveses – Régua ainda não foi lançado. A Eletrificação do troço Régua – Pocinho ainda não tem projeto. O Projeto de reabilitação da linha Pocinho – Barca D’alva foi adiado para 2029. Financiamento comunitário para a ferrovia na Linha do Douro tem sido desviado para outras obras no Litoral, prejudicando o Douro e o Norte de Portugal. A CIMDOURO não aceita mais discriminações e exige explicações urgentes ao Governo quanto à requalificação da Linha do Douro.
O Conselho Intermunicipal da CIMDOURO não aceita mais “derrapagens temporais” na elaboração do projeto do troço da linha Pocinho-Barca D`alva, da Linha do Douro. Depois de ter sido considerada estratégica e assumida como prioridade por vários ministros do Governo, o Douro não aceita que uma portaria agora publicada adie o projeto de execução para 2029. A CIMDOURO, representando 19 autarquias e mais de 200 mil habitantes, quer explicações do primeiro-ministro e solicitou já uma reunião com caráter de urgência.
Considerado um dos projetos mais importantes para o Território, a Linha do Douro é uma das mais atrasadas na Ferrovia 2020. E não é só o troço Pocinho-Barca D´Alva. Em causa está também a Eletrificação da linha Marco de Canaveses – Régua, que segundo o plano de investimentos da “Ferrovia 2020”, apresentado em fevereiro de 2016, deveria estar concluída em 2019 e ainda não tem sequer concurso público. A preocupação dos autarcas é que para além dos 12 meses necessários para o concurso público, têm de ser acrescidos mais 24 meses para a realização das obras de eletrificação e sinalização eletrónica, quando a infraestrutura vai-se degradando e os comboios somam atrasos devido aos condicionamentos da via.
Os atrasos verificam-se também na eletrificação do troço entre Régua e Pocinho. Integrado no conjunto de obras do Programa Nacional de Investimentos 2030, este concurso também ainda não foi lançado pela Infraestruturas de Portugal S.A., quando há muito devia estar realizada esta obra.
A CIMDOURO entende que a região e o seu desenvolvimento não podem estar sujeitas a estes ziguezagues governamentais e, por isso, este é o momento para exigir explicações ao Governo, pois, quando se pensava que iria ser cumprida a promessa feita ao Douro, a publicação da Portaria 177/2023 anuncia que o procedimento para elaboração do projeto de reabilitação da linha Pocinho – Barca D’alva foi adiado para 2029.
A CIMDOURO não aceita que, para além destes atrasos, que considera inadmissíveis para com o Douro e o Norte de Portugal, esta nova portaria adie por mais seis anos conclusão do projeto de execução do troço Pocinho-Barca d´Alva, hipotecando o futuro de uma região Património da Humanidade e que tem no caminho de ferro um dos seus mais importantes recursos turísticos e económicos.
O Douro lamenta profundamente que a Linha do Douro seja sujeita a estes recuos inexplicáveis. Tendo sido criada a expectativa em toda a região, aos seus autarcas, às empresas, e ao setor do turismo de que este seria o tempo de avançar com o projeto prioritário para que o Douro convirja com o País e com a Europa, o sentimento dominante no Douro é de enorme desapontamento e descrença na seleção das prioridades do País.
Quanto às verbas necessárias à conclusão das obras previstas, em Plano de Orçamento Regional, dos troços acima mencionados, não tendo sido executados, porque é que a verba não foi canalizada para outro(s) investimento (s) no território? É mais uma questão que os autarcas também querem ver respondida, numa audiência já solicitada ao Ex.mo Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa.
