POLÉMICA. Os bisnetos de Eça de Queiroz que apresentaram uma providência cautelar para impedir a trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão Nacional, rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo, vão apresentar, ainda esta semana, um recurso desta decisão ao pleno de juízes.
A base do recurso, pelo que o TTV conseguiu apurar, é que a Fundação Eça de Queiroz (FEQ), que em 2021 solicitou à Assembleia da República honras de Panteão para o autor de A Cidade e as Serras, não tem “direitos de representação da família” sobre “os restos mortais do escritor”.
“Sendo uma sociedade de direito privado conjunturalmente presidida por um trineto de Eça [Afonso Reis Cabral] a quem não compete sequer pronunciar-se sobre o assunto à luz da lei vigente”, logo, no entender dos subscritores do recurso, “o Parlamento votou algo que não estava de acordo com a lei e que nos soou a pagamento de favores – o que, a ser verdade, seria inqualificável”, referem os bisnetos de Eça de Queiroz numa Carta Aberta onde é revelada a intenção de avançarem com o recurso.
Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo do trabalho da Assembleia da República para a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão, considera que os argumentos dos descendentes que se opõem à trasladação “incorrem num erro objetivo” que é “a não compreensão de qual é o procedimento”: “a FEQ fez uma proposta/sugestão, para que a Assembleia da República conceda honras de Panteão. Quem tomou a iniciativa foram os deputados da Assembleia da República por unanimidade”, refere. O parlamentar reforça que este tipo de processos “só começa mesmo” quando há uma iniciativa sugerida pelos deputados.
Quanto ao mais, o deputado do PS, lembra que já há “duas decisões” do Supremo Tribunal Administrativo que “refutam” a argumentação apresentada pelos Bisnetos, “aliás, até na questão da legalidade a última decisão é bastante clara em relação a isso. A Assembleia da República tem toda a legitimidade para determinar as honras de panteão, depois o que suscita é saber se há ou não adesão da totalidade dos descendentes, o que também ficou demonstrado perante o Tribunal Administrativo que a maioria dos bisnetos vivos são favoráveis à trasladação”, argumenta Pedro Delgado Alves.
Os “herdeiros legítimos” de Eça consideram que esta não é “uma mera querela familiar”. “Em 1989, (…) “foram consultadas as netas sobrevivas, e oficiosamente o então Presidente da República Dr. Mário Soares , perguntou se aceitariam a trasladação para o Panteão Nacional – eram pois as herdeiras mais próximas – e por unanimidade a sugestão foi recusada pelas herdeiras tendo então o corpo sido enviado para o cemitério de Santa Cruz do Douro, Concelho de Baião”.
Assim para os bisnetos, a recusa “é uma questão de fundo que representa um aproveitamento político para nós intolerável, tal como o facto de alguns bisnetos considerarem mais importantes as suas ambições pessoais do que a memória do seu bisavô, que com esta trasladação, seria enterrado pela quarta vez nos últimos 123 anos”.
Quanto ao mais, refere José Maria Eça de Queiroz, um dos seis subscritores do recurso, o escritor de Os Maias “nunca gostou dos Panteões”. “O Eça ainda em Paris, escreveu, em tom crítico, que o Panteão é uma ‘galeria de troféus culturais do Governo’”.
O presidente da Fundação Eça de Queiroz, Afonso Reis Cabral não quis comentar o assunto.
Em face do recurso os preparativos para a trasladação estão suspensos a “aguardar pela decisão do recurso ou até o que venha a ser a vida política nacional e nessa medida até nem é fácil fazer previsões, mas aguardaremos pelo desfecho”, conclui Pedro Delgado Alves.
