ECONOMIA. O Conselho de Ministro aprovou outros diplomas relevantes que dizem respeito a aumentos na Função Pública, ao programa Regressar mas também à transferência das responsabilidades do fundo de pensões do INE para a Caixa Geral de Aposentações.
Apesar da demissão do primeiro-ministro, e num momento em que os conselheiros de Estado estão reunidos em Belém, o Governo continua em funcionamento. Após reunião do Conselho de Ministros, que como habitualmente se reuniu esta quinta-feira, foi aprovado o decreto-lei que determina o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN).
“Este aumento representa um acréscimo de 60€ mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, lê-se no comunicado, que dá conta de que o aumento do SMN dos atuais 760 euros para os 820 euros entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Luz verde a aumentos na Função Pública
O Conselho de Ministros aprovou também o decreto-lei que “estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”.
