GESTÃO. Orçamento e Grandes Opções do Plano aprovados “assentam no princípio de salvaguarda de uma situação financeira equilibrada”. Câmara prevê terminar o ano económico de 2023 sem dívidas a fornecedores.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 da Câmara de Amarante foram aprovados, sem votos contra, em reunião de Câmara e em sessão de Assembleia Municipal. O PS absteve-se. O Orçamento ascende aos 68,8 milhões de euros – mais 18,8 milhões de euros face ao de 2023 – sendo que cerca de nove milhões de euros “serão assegurados por receita consignada de fundos comunitários”, explica fonte municipal.
A gestão de José Luís Gaspar fala numa “aposta clara na habitação”. A autarquia já formalizou candidaturas ao PRR, no âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação, que “totalizam um investimento de cerca de 13,3 milhões de euros, no decurso de 2024”. Neste domínio e no âmbito das oportunidades de financiamento do Portugal 2030, “outras candidaturas serão formalizadas”, acrescenta a maioria PSD-CDS que governa a autarquia.
“À semelhança dos orçamentos anteriores, este incorpora contributos da Oposição e foi preparado em conjunto com os Presidentes de Junta de Freguesia”, garante a fonte municipal. As transferências para as Juntas de Freguesias “são atualizadas à taxa de inflação prevista no Relatório do Orçamento do Estado para 2024 (3,3%)”.
O Orçamento reflete o compromisso com o rigor e disciplina económica e financeira, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos Amarantinos e promover o reforço da competitividade e da coesão territorial, assegurando, sempre, a manutenção do equilíbrio das finanças municipais. Apesar do contexto de indefinição nacional e internacional que condicionam o exercício de planeamento e previsão quanto ao andamento de dossiers de extrema relevância para atividade autárquica, nomeadamente a execução de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o arranque efetivo do Portugal 2030, fontes de financiamento determinantes para o desenvolvimento estratégico de Amarante.
José Luís Gaspar, presidente da Câmara Municipal de Amarante
