GESTÃO. Orçamento da Câmara de Baião para o ano de 2024 é o maior de sempre, pelo quarto ano consecutivo, atingindo o valor de 26 milhões de euros
O Orçamento foi aprovado em Assembleia Municipal, realizada no dia 9 de dezembro, nos Paços do Concelho, por maioria, com votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista (PS) e de todos os presidentes de Junta, e 4 votos contra dos deputados municipais eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD). O documento já tinha sido aprovado em sede de reunião de Câmara, no dia 29 de novembro, com 5 votos favoráveis dos eleitos pelo PS, e 2 votos contra dos eleitos pelo PSD.
O documento aponta para o aprofundamento ou consolidação de projetos já implementados em anos anteriores e o lançamento de novas obras e projetos desenhados para o futuro, revelando a atenção às oportunidades de financiamento pelos instrumentos financeiros disponibilizados, nomeadamente do PT2030 e do PRR, bem como a abertura a parcerias com interlocutores externos válidos e que conduzem mais valias para Baião e para os baionenses.
Equilíbrio Orçamental
O Orçamento prevê receitas correntes de 19 milhões e 911 mil euros. A previsão das receitas de capital está orçamentada em 6 milhões e 095 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 16 milhões e 093 mil euros e as despesas de capital totalizem 9 milhões e 913 mil euros.
Deste modo, garante a gestão socialista da autarquia de Baião, “fica assim, previsto um saldo orçamental positivo de 3 milhões e 818 mil euros, que se reflete num superavit corrente que reforçará a despesa de capital (investimento)”, refere a fonte.
Uma das novidades, explicada na Assembleia Municipal, mas ignorada em reunião de Câmara pela maioria socialista, está relacionada com um novo pacote fiscal e social.
Pacote Fiscal e Social.
- Taxas de licenciamento, em termos médios, sofrerão uma redução em baixa de cerca de 50%, “tornando-as cerca de 25% abaixo da média atual da região”. “Jovens até 35 anos” terão, ainda, uma “redução de 50% em relação às novas taxas”. E, no caso de reconstrução/qualificação de habitações, “há, cumulativamente, mais uma redução de 50%”.
- “Possibilidade de isenção” do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) “de forma total ou parcial” de “edifícios ou frações” que tenham sido construídas há “mais de 30 anos”, desde que inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), e reabilitadas no prazo máximo de cinco anos após a aquisição.
- Implementação do “IMI Familiar”, que prevê benefícios para as famílias em função do número de dependentes.
- Implementação de uma Taxa Turística, “cuja receita será direcionada para ações de compensação da pegada ecológica e de animação ou promoção do território, e serão redefinidas taxas e preços no acesso a eventos culturais e desportivos, com valores significativamente abaixo da média nacional”.
- Dinamização do programa de habitação social, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e do 1º direito, nomeadamente com “a reconversão de antigas escolas primárias; construção de habitação coletiva para arrendamento acessível, estando protocolados com o IHRU dois blocos de apartamentos, constituídos por 52 frações, dentro da Área de Expansão Urbana de Campelo”.
- Arranque do loteamento para construção de habitação unifamiliar, estando definidos até dezasseis lotes para infraestruturação e posterior venda por candidatura mediante definição de regulamento.
- Manutenção dos incentivos fiscais para construção ou reabilitação de habitações, dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
O Orçamento reflete o enfoque nas pessoas dando cumprimento aos compromissos assumidos com os baionenses, estando, ao fim de dois anos de mandato, já executados, ou em execução, 61 por cento desses compromissos, apesar das adversidades decorrentes da conjuntura internacional, marcada pelo rescaldo de uma pandemia e o recrudescer de cenários de guerra. Trata-se de um documento “ambicioso, mas equilibrado e impulsionador do desenvolvimento, que honra os compromissos, respeita todos os autarcas de freguesia, envolve todos os agentes de desenvolvimento local, todos os setores funcionais da Câmara Municipal e respetivos trabalhadores e que garante equilíbrio e rigor orçamental.
Paulo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Baião
Outras medidas previstas no Plano de Atividades e Orçamento
- Disponibilização de lotes a preços reduzidos na Área de Acolhimento Empresarial de Campelo para relocalização/atração/fixação de empresas, mediante regulamento em elaboração.
- Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Santa Marinha do Zêzere, mediante disponibilização de financiamento comunitário.
- Arranque da construção do Parque de Lazer Urbano na Vila de Baião e concluído o Plano Diretor Municipal.
- Lançamento do “Festival Internacional de Cinema e Literatura Infantojuvenil de Baião”, posicionando-nos como Município atento ao potencial do Audiovisual.
- Reforço dos valores de apoio às Juntas de Freguesia, com mais 20% em termos de Protocolos/Contratos de Execução e mais 50% para limpeza de vias, sendo o valor a transferir cerca de 870 mil euros.
