GESTÃO. PSD votou contra Orçamento Municipal de 2024, aprovado em assembleia municipal, pela maioria socialista, no dia 9 de dezembro, com uma dotação de cerca de 26 milhões de euros.
O PSD, que votou contra este documento tanto na reunião do executivo como na assembleia municipal, através da líder da bancada e presidente do PSD Baião, Ana Raquel Azevedo, acusou o presidente de câmara de “ocultação premeditada de informação sobre o orçamento e de deslealdade institucional”.
Em comunicado, o PSD Baião refere que o presidente da Câmara apresentou em Assembleia Municipal um Pacote Fiscal com uma revisão global das taxas municipais, indo ao encontro de algumas medidas apresentadas na reunião de câmara, nomeadamente a implementação do IMI familiar ou a redução das taxas da área do urbanismo, “no entanto, não constava em nenhum lugar a descrição destas medidas na documentação e as mesmas não foram apresentadas em reunião de câmara, tendo o edil baionense mencionado nessa mesma reunião que o pacote fiscal iria ser apresentado mais tarde, nunca mencionando as linhas mestre do mesmo”.
“Qual não foi o espanto da bancada do PSD na Assembleia Municipal, quando foi confrontado com as medidas concretas na apresentação do Orçamento, que para além de não constarem nos documentos de apoio e por isso não foram devidamente analisadas, algumas também tinham sido propostas pelos vereadores do PSD na reunião de câmara”, lê-se no comunicado .
O PSD critica, ainda, o executivo municipal de “nunca chamar a Oposição para ser ouvida na elaboração do orçamento tal como os presidentes de Junta e mediante o estatuto de direito da oposição”.
COMUNICADO DO PSD/BAIÃO NA INTEGRA:
