SOCIEDADE. Ora cá estamos em 2024, e com a chegada do novo ano chegaram aumentos generalizados, em boa parte impulsionados pela inflação.
Há subidas salariais e de rendimentos líquidos disponíveis, mas também há aumentos dos preços dos serviços que todos usam quotidianamente. Do aumento do salário mínimo nacional ao referencial para aumentar salários no privado , e anotando as alterações no IRS; da energia às telecomunicações, passando pelos transportes e pela renda da casa; e sem esquecer o preço do pão ou quanto custa passar por uma autoestrada, aqui está um resumo do que muda no valor do trabalho e dos serviços.
Função Pública
Em 2024, os salários dos trabalhadores da Administração Pública vão aumentar entre 3% e 6,84%. De acordo com o diploma aprovado em novembro, a partir de 1 de janeiro, o valor da base remuneratória da Função Pública fixa-se em 821,83 euros, prevendo-se um aumento de 52,63 euros para os trabalhadores com salários entre 769,20 e 1.754,49 euros e um aumento de 3% para os que auferem um valor superior. A remuneração base da administração pública vai ficar cerca de 1,8 euros acima do valor do salário mínimo nacional este ano, que se fixará nos 820 euros.
Salários
A partir deste mês de janeiro, o salário mínimo nacional sobe de 760 euros para 820 euros. É o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido. Para o setor privado, há um acordo que prevê um referencial de 5% para os aumentos salariais durante o ano de 2024. Está em causa o Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais. O acordo, no entanto, não é vinculativo. Ou seja, as empresas privadas não têm de o seguir, mas existência de uma orientação para a valorização nominal dos trabalhadores na ordem dos 5% será um referencial, eventualmente, nas negociações salariais das empresas com as estruturas sindicais.
IRS
Os contribuintes vão pagar menos IRS em 2024. Além dos escalões serem atualizados a 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixarem, o Governo atualizou as tabelas de retenção na fonte, o que garantirá mais rendimento líquido disponível a trabalhadores e pensionistas. As novas tabelas foram publicadas no sábado em Diário da República e, segundo as taxas definidas, o valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta em janeiro para 820 euros [valor do salário mínimo] com um ganho de rendimento líquido mensal de cerca de 28 euros. Além disso, as alterações feitas vão fazer com que um salário de 1 300 euros pague menos cerca de 28 euros de IRS, a partir de janeiro, do que pagava em 2023, e, por exemplo, um solteiro com um dependente e um salário bruto de 900 euros, que desconta atualmente 24,66 euros de IRS, este ano terá um alívio de quase 21 euros mensais (84%). Noutro exemplo, um trabalhador casado com um dependente e com um rendimento bruto de dois mil euros por mês, cuja retenção atual em sede de IRS é de 384,09 euros, vai ver a retenção na fonte reduzida em 15%, o que se traduz num ganho líquido mensal de cerca de 56 euros. Quanto aos reformados, por exemplo, um pensionista não casado com uma reforma de 900 euros mensais vai ter uma redução na fonte de 49%, o que corresponde a um aumento de rendimento líquido de 25 euros por mês.
Pensões
Os valores das reformas vão crescer entre 5% e 6% este ano, abrangendo cerca de 2,7 milhões de pensionistas. As pensões até 1.018,52 euros vão subir 6%, enquanto as pensões entre esse valor e os 3.055,56 euros irão aumentar 5,65%. Já as pensões acima deste último valor serão atualizadas em 5%. idade legal de acesso à reforma mantém-se inalterada em 2024, nos 66 anos e quatro meses – ainda por efeito do recuo da esperança média de vida associada à mortalidade devido à pandemia de covid-19. Em 2025, a idade legal de reforma vai aumentar três meses, para 66 anos e sete meses.
Transportes
No caso dos transportes, a CP – Comboios de Portugal tem a partir desta segunda-feira uma nova tabele de preços, embora o valor das assinaturas e dos passes não sofra qualquer alteração. Em todo o caso, há uma subida média de 6,25% nos bilhetes para o Alfa Pendular e o Celta e de 6,43% nos restantes. Desta forma, um bilhete de Alfa Pendular entre Lisboa e Porto, em segunda classe, só ida, por exemplo, passa de 31,90 euros para 33,90 euros. O mesmo percurso no Intercidades passa a custar 26,85 euros, face aos atuais 25,25 euros. No Porto, a STCP ainda não anunciou atualizações de preços, sabendo-se já que se mantêm os preços dos passes mensais Andante. O Governo tinha fixado o congelamento das mensalidades dos passes municipais (30 euros) e das áreas metropolitanas (40 euros).
Telecomunicações
Os principais operadores de telecomunicações do país – Meo, NOS e Vodafone – já fizeram saber que vão aumentar os preços dos serviços este ano, em linha com a inflação anual de 2023, que só será conhecida a 19 de janeiro. Estimam-se subidas de preços até 4,6%.
Eletricidade e Gás
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já fez saber que as tarifas de eletricidade vão sofrer, no mercado regulado, um aumento médio de 3,7% em janeiro face a dezembro. O aumento médio face à tarifa anual aprovada para 2023 será de 2,9%. Por exemplo, para uma potência contratada de 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh/ano, esta variação representa mais 1,05 euros na fatura da luz. No mercado liberalizado, apenas a EDP Comercial anunciou que, a partir de janeiro, vai reduzir a componente energia em 21% face às “condições mais favoráveis” do mercado, para mitigar o aumento das tarifas de acesso às redes. Contudo, não antecipou as tarifas finais. Quanto ao gás, as tarifas do gás natural para as famílias no mercado regulado aumentaram 0,6% em outubro, face aos preços praticados em setembro. A Galp, por sua vez, aumentou os preços em média em 4%, enquanto a EDP desceu o preço do gás em cerca de 20%, a partir de outubro. Ou seja, para o início deste ano não foram anunciados aumentos de preços no gás.
Pão
O preço do pão vai subir este ano. A Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP) já alertou que os custos dos fatores produção (desde o encarecimento das matérias-primas à escassez de mão de obra) vão agravar-se e, por isso, “terão que se feitos ajustamentos aos preços de venda”. Todavia, a ACIP não avançou estimativas para o aumento.
Portagens
Embora 2024 traga reduções de preços até 30% para veículos ligeiros, sobretudo de portagens em vários lanços e sublanços de antigas SCUT no interior e no Algarve (casos das autoestradas A22, A23, A24, A25, A4, A13 e A13-1), a conjugação da taxa de inflação que serve de referência ao aumento das portagens somada à compensação que as concessionárias podem aplicar como contrapartida pelo limite imposto à subida de preços em 2023, as portagens deverão encarecer mais de 2%.
Prestações Sociais
Há prestações sociais que o Estado assegura a quem delas beneficia também vão aumentar. É o caso do subsídio de desemprego, com o valor mínimo a subir dos atuais 552 euros para cerca de 585 euros. O valor máximo crescerá dos 1 201 euros para cerca de 1 273 euros. O abono de família, por sua vez, vai aumentar em 22 euros, enquanto o complemento garantia para a infância terá como valor de referência 122 euros mensais. O rendimento social de inserção é outra prestação social relevante, cujo valor de referência para 2024 aumenta 28,14 euros, para 237,25 euros. Já o nível de referência do complemento solidário para idosos sobe para 749,37 euros, o que se traduz em 6 608 euros anuais.
Rendas
Os senhorios vão poder atualizar as rendas até 6,94%, de acordo com o coeficiente de atualização que é apurado através da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, registada em agosto. O valor máximo de atualização para 2024 é o mais alto desde 1994. Ao contrário do que ocorreu no último ano, em que o Governo limitou os alentos das rendas em 2%, não será aplicado qualquer travão à subida do valor das rendas. No entanto, a subida pode ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS. Para as rendas anteriores a 1990, o executivo isenta de tributação em IRS e em sede de IMI e cria um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor este ano. Com base no referido mecanismo, o Governo vai pagar uma compensação até ao limite de 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel, a partir do segundo semestre. Não obstante, em virtude do pacote “Mais Habitação”, os novos contratos de arrendamento dos imóveis que estiveram no mercado nos últimos cinco anos ficam impedidos de subir o valor das rendas mais de 2%. A regra vigora até 2030.. A tudo isto soma-se a dedução das despesas com rendas da casa, que aumenta 20% este ano em sede de IRS, para 600 euros. Também os estudantes deslocados vão ter um reforço do apoio fiscal, subindo de 300 para 400 euros a dedução à coleta dos encargos com as rendas.
