POLÍTICA. A Câmara do Marco de Canaveses aprovou a abertura de um concurso público de expansão das redes públicas de água e saneamento no concelho no valor de 2,4 milhões de euros que vai permitir ligar mais cerca de 1243 marcuenses à rede de abastecimento de Água e 852 à rede de águas residuais.
Estes investimentos vão ser pagos com o dinheiro dos cofres municipais, apesar de existir uma concessão do serviço atribuída às Águas do Marco (AdM) facto que levou um dos vereadores a insurgir-se contra o pagamento da empreitada “com dinheiro dos impostos dos marcuenses”. “É uma atitude, no mínimo, negligente para não dizer outra coisa, da senhora presidente, Cristina Vieira, ao transformar a AdM num call center de gestão da concessão”, acusou Mário Bruno Magalhães, vereador Independente.
A presidente da Câmara justificou o pagamento com a modificação unilateral do contrato de concessão (MUCC) que, em 2007, foi decidido pela autarquia de então ao ter retirado à concessionária a realização de obras, passando-as para a esfera municipal para desse modo obrigar a AdM a baixar o tarifário em 30%. A autarquia acabaria por ser condenada ao pagamento de uma indemnização à AdM, atualmente fixada em 28 milhões de euros, cuja sentença foi confirmada em 2023 pelo Tribunal Constitucional.
A questão da redução do valor da fatura, que desequilibrou a concessão, já foi resolvida pela atual gestão socialista, em meados de 2023, com uma adenda ao contrato do qual resultou num aumento do tarifário de 19%, com efeitos retroativos a janeiro desse ano. O mesmo não se pode dizer do regresso da AdM à realização de obras nas redes, igualmente previsto no referido aditamento. “Porque é que assim acontece? Não acontece porque a senhora presidente não quer. Estamos a injetar milhões numa empresa e daqui a uns dias, a senhora presidente, num número político, vai dizer que afinal temos que pagar cinco ou seis milhões de euros à AdM [em vez dos 28 milhões] e prolongar-lhes a concessão por mais 15 anos, até ao limite dos 50 anos. Ou seja, com o dinheiro dos nossos impostos estamos a financiar a empresa”, considerou o vereador Bruno Magalhães.
“Esta MUCC foi feita, está em vigor e a câmara tem que cumprir com ela como pessoa de bem”, argumentou Cristina Vieira. Antes, a autarca já havia dito que o acordo para saldar a indemnização com as AdM “será apresentado até março, depois da adenda aqui votada e por isso nada mais tenho a acrescentar”.
