JUSTIÇA. O último recurso que estava pendente no Supremo Tribunal Administrativo (STA) não teve acolhimento por parte dos Juízes Conselheiros
O homicida da esteticista do Ramalhães, esgotou, sem sucesso, as hipóteses de recurso com vista a redução da pena aplicada pelo Tribunal de Penafiel a 22 anos de prisão efetiva pelo homicídio da ex-mulher, Cláudia Mariana Ribeiro Pinto Serra, de 39 anos.
A condenação foi conhecida no dia 20 de junho de 2023, cerca de um ano depois do ocorrido. Após a decisão do Tribunal de Penafiel, a defesa do homicida recorreu para a Relação do Porto e depois para o STA. Em ambas as instancias foi confirmada a pena aplicada pelo Tribunal (Penafiel) de primeira instancia que fez o julgamento. A defesa do arguido entendia que não devia haver lugar à condenação por crime de violência doméstica e ao crime de premeditação, considerando que a pena a aplicar deveria ser 17 anos de prisão e não os 22 anos. O STA foi taxativo: “Assim sendo, e em face do exposto nos termos descritos, o STA julga justa e adequada a aplicação ao arguido da pena única de 22 (vinte e dois) anos de prisão”.
O crime ocorreu em junho de 2022, em Soalhães, Marco de Canaveses, na habitação onde residiam. Toni Coutinho e Cláudia Serra casaram a 28 de outubro de 2000 e divorciaram-se a 8 de fevereiro de 2008.
