Amarante. Agrupamento de Baldios é exemplo de gestão florestal

FLORESTA. Visita mostra que o apoio técnico prestado às comunidades rurais alavanca investimento em floresta com mudanças visíveis e estratégicas no concelho de Amarante

Duas dezenas e meia de agentes do setor florestal de todo o país participaram numa visita de campo ao Agrupamento de Baldios do Marão e Meia Via, em Amarante, para demonstrar a quem corporizar “o futuro Governo” que “estão a ser dados os primeiros passos para que os baldios possam vir a reforçar de forma decisiva a sua importância económica, social e ambiental, gerando receitas e criando emprego em Trás-os-Montes e em outras regiões do país”.

Em causa está “a importância do acesso a diversas fontes de financiamento público, com uma flexibilidade e celeridade superiores ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020 [PDR2020], evidenciando a necessidade de mudança dos instrumentos de financiamento de políticas públicas à floresta”, defendem os agentes florestais.

“É indispensável que o futuro Governo dê continuidade a este e outros projetos em curso nas áreas de baldios que representam um investimento público de 1,5 milhões de euros em 2023”, salvaguarda a Associação para a Valorização da Floresta de Pinho (Centro Pinus), uma das entidades que promoveram a visita aquele Agrupamento de Baldios. A Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais e a Federação Nacional dos Baldios (BALDI), foram outras instituições que integraram a comitiva que “passeou” pelo Marão e Meia Via para conhecerem o resultado de várias intervenções de gestão florestal.

No caso, a Associação do Agrupamento de Baldios do Marão e Meia Via beneficiou de uma uma candidatura, no âmbito do REACT-EU/2021 (programa que visa reparar os prejuízos sociais e económicos causados pela pandemia de covid-19 e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente), no valor de 497.142,47 € que contemplou a realização de várias ações, durante o ano de 2023, nas unidades de baldio associadas. As intervenções financiadas a 100% incluíram: arborizações; aproveitamento da regeneração natural de pinheiro bravo; controlo de vegetação espontânea e controlo de invasoras; abertura e beneficiação da rede viária;

A visita deu para perceber que há efetivamente mudanças na paisagem resultantes da aplicação dos contratos-programa em vários concelhos de Trás-os-Montes, incluindo, neste caso no de Amarante, que faz fronteira do distrito do Porto com os distritos de Vila Real e de Braga. “Onde antes estavam áreas de elevado risco de incêndio pela acumulação de matos e pinhais demasiado densos, hoje assiste-se a um mosaico com pinhais geridos e diversificação da paisagem com plantação de florestas com várias espécies”, explica Pedro Gomes, Coordenador e Membro da Direção da BALADI.

A criação do Agrupamento de Baldios do Marão e Meia Via, que reúne quatro baldios, e a sua capacitação técnica “foram indispensáveis” para alavancar o investimento público que permitiu a mudança neste território, mas “as vantagens vão muito além deste facto”. Atualmente decorrem negociações com os proprietários em zonas de fronteira, em litígio, com vista à proteção florestal. Nos cerca de 2500 hectares que integram este agrupamento, cerca de 20% do território encontra-se em situação de litígio relativo aos limites dos baldios. “Esta é uma situação que se verifica em várias regiões e que, na prática, tem condenado muitos territórios na mesma situação ao abandono, favorecendo o risco de incêndio”. Porém, neste caso, “graças à criação deste agrupamento as comunidades iniciaram um diálogo que poderá vir a criar soluções para, pelo menos, gerir os espaços florestais que representam maior risco”.

Refira-se, também em agosto de 2023, a Federação Nacional de Baldios(BALDI), em comunicado, dizia que os “Agrupamentos de Baldios estão a funcionar sem apoios desde janeiro de 2023, apesar de terem sido aprovados, em junho, em Conselho de Ministros, 5,4 milhões de euros para garantir a continuidade e o desenvolvimento até 2026. Os Baldios, os Agrupamentos e a BALADI continuam sem respostas concretas, sem protocolo, sem financiamento e a perder todos os meses valiosos recursos humanos, por falta de compromisso”

António Orlando

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