POLÍTICA. O secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, considerou, esta quarta-feira, em Resende, que o PSD foi o entrave que fez com que o processo de regionalização não avançasse.
O governante, que se deslocou àquele município do Douro Sul para inaugurar o Centro de Recolha Oficial de Animais (CRO) Resende/Baião, afirmou ao TTV que o “Governo tinha como objetivo, nos quatro anos, iniciar o processo de regionalização mas o processo acabou por ficar entrevado quando o PSD acabou por anunciar que não alinhava com isso”, justificou.
O secretário de Estado, em final de funções, diz partilhar da opinião do ainda primeiro-ministro António Costa, segundo a qual, “não vai haver uma terceira oportunidade para aprovar a Regionalização em referendo, depois de já ter sido chumbada uma vez”. Assim, defende, “quando partimos para o terreno [novo referendo] terá que ser com o mínimo de garantias de que a regionalização será feita”.
Ainda assim, no entender de Carlos Miguel, houve “um passinho à autonomização das regiões, para se ter um início de uma finalidade constitucional que é a regionalização” que foi o “reforço das competências das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR)”, argumentou.
Sobre a tarimba governativa, o secretário de Estado admitiu que gostou ter sido governante ao ter atravessado três governos, “com uma clientela comum que eram os autarcas. Foi uma experiência complementar, àquela que já tinha tido como autarca”, disse.
A reforma da “Descentralização de Competências” que Carlos Miguel eleva à “grande virtude que desenvolveu nos diferentes governos”, classifica-a como “a maior reforma do país após a primeira Lei das Finanças Locais e por muitos pós [areias] que existam na engrenagem, foi uma revolução administrativa do país”, considerou.
Do lado negativo, na sua passagem pelos governos, Carlos Miguel apontou a “carga burocrática que o país ainda tem, reforçada pelos anos da troika. Ainda é necessário percorrer várias capelas, leia-se ministérios, para se obter coisas mínimas”, confessou, já depois de ter descerrado a lápide da sua última inauguração, no CRO Resende/Baião.
A infraestrutura multimunicipal, que resultou de um projeto conjunto, financiado pelos dois municípios, com o apoio da DGAL, teve um custo global de 700 mil euros e tem capacidade para acolher entre 120 a 150 cães, dependendo do porte, e entre 50 a 60 gatos.
