AMBIENTE. A sessão ocorreu no âmbito da discussão pública que está a decorrer até 14 de abril. O PMAC instrumento de planeamento da política climática a nível local, foi apresentado numa sessão pública que decorreu nos Paços do Concelho
Previsto na Lei de Bases do Clima, o Plano Municipal de Ação Climática de Baião (PMAC) está subordinado aos objetivos, princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, estabelecidos em diploma legal.
O PMAC de Baião enquadra-se nos trabalhos de elaboração de oito Planos Municipais de Ação Climática e um Plano Intermunicipal de Ação Climática contratados pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM) permitindo “uma visão mais integrada do nosso território e, nesse sentido, quanto mais alinhados estivermos, melhor”, explica Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião.
A Estratégia pretende dar resposta aos desafios decorrentes das alterações climáticas, focando-se, para o efeito, na adaptação ao clima atual e futuro, na mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, bem como na mobilização da comunidade para as transformações necessárias no processo de adaptação e descarbonização do território.
“Com a visão preconizada, pretende-se que Baião se afirme e distinga na capacidade de gerir de forma eficiente e equilibrada os recursos disponíveis, para além de fomentar a descarbonização da atividade humana, numa ótica multissetorial, tendo como foco a valorização e proteção do equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável”, explica a equipa técnica que elaborou o PMAC.
O documento foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara de 13 de março e vai agora à próxima Assembleia Municipal, que se realiza no dia 27 de abril.
“É muito importante que as pessoas participem e deem os seus contributos, até porque o período de discussão pública ainda está a decorrer (termina a 14 de abril), e os baionenses têm aqui uma excelente oportunidade de contribuírem para que este plano seja adaptado o mais possível à nossa realidade”, acrescentou, lembrando ainda “que a responsabilidade ambiental é, também, de todos os cidadãos.”
Henrique Ribeiro, vereador responsável pelo pelouro do Ambiente
A elaboração do PMAC é uma evolução natural para Baião, no âmbito da certificação como Destino Turístico Sustentável, pois esta é importante, mas mais relevante é a forma como nos envolvemos no processo. Não perseguimos este desiderato, só porque a lei assim o obriga ou porque há metas a atingir até 2050. Fazemo-lo, porque nos ajuda a sistematizar as medidas que temos vindo a implementar e ir mais além. Não basta ter um discurso bonito. Temos de ser consequentes. A autarquia está a fazer a sua parte, mas é muito importante que cada cidadão também faça a sua.
Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião
SABER MAIS
Neste momento, decorre o período de consulta pública, que termina no dia 14 de abril de 2024. As sugestões, ideias de projetos ou iniciativas devem ser canalizadas para o email geral@cm-baiao.pt .
