IMPOSTOS. Governo apresenta descida no IRS: Montenegro diz que efeito da medida é de 348 milhões de euros face ao que está em vigor. Luís Montenegro anunciou redução de 1.539 milhões de euros do IRS quando se compara 2024 com 2023 – mas desse valor só 348 milhões é que resultam de uma decisão da AD, o resto (que é a grande maioria) foi decidido pelo Governo PS. Mas Montenegro diz que esta “é a primeira fase do alívio fiscal“.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, uma redução do IRS no valor de 1539 milhões de euros, face a 2023. Na prática, é uma redução de 348 milhões de euros. Todos os escalões estão abrangidos, exceto o último.
“Foi aprovada uma proposta de lei que será ainda hoje remetida à Assembleia da República” com uma “diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos”, disse Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros.
O primeiro-ministro referiu que a diminuição da carga fiscal integra, por exemplo, a diminuição das taxas, a diminuição sobre os prémios produtividade, a diminuição do IRS jovem, com a fixação de uma taxa máxima de 15%”. “Todo este envelope tem um impacto financeiro de 3000 milhões de euros”.
“Esta diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, de trabalhadores e pensionistas, até ao oitavo escalão, é a primeira fase do alívio fiscal que prometemos aos portugueses”, anunciou Luís Montenegro, após a reunião do Conselho de Ministros.
Veja aqui o impacto da proposta do Governo para os escalões do IRS:
Luís Montenegro afirmou que vão seguir-se outras fases, como por exemplo a “diminuição do IRS jovem”, a atualização dos escalões do IRS, em linha com a inflação.
O alívio fiscal do Governo vai ser debatido no parlamento na próxima semana, sendo que Montenegro espera que seja aprovado “o mais rápido possível”.
Questionado sobre se o alívio fiscal vai ter retroatividade agora anunciado, Montenegro afirmou: “Sim, a retroatividade acontece para todos os rendimentos” desde 1 de janeiro de 2024.
A proposta do Governo vai agora ser remetida para o parlamento, que já agendou o debate para o dia 24 de abril.
