Em cima da mesa estava o pagamento de uma indemnização de seis milhões de euros acordada entre as partes e que coloca um ponto final na execução judicial de 28 milhões de euros, por a autarquia ter modificado unilateralmente o contrato de concessão (MUCC) das redes públicas de água e saneamento do concelho do Marco de Canaveses. Do acordo faz igualmente parte o prolongamento da concessão por mais 15 anos, mantendo-se ativa até 2054.
A presidente da Câmara, Cristina Vieira, que apenas falou através de comunicado, fala em “um bom acordo, que garante a viabilidade financeira do Município e a sua capacidade de investimento imediata e no futuro, e garante ainda que não teremos de aumentar taxas e impostos como o IMI ou outros”.
Pelas contas da autarca, “a Câmara paga apenas 1,9 milhões de euros, em vez dos possíveis 71 milhões de euros”. Isto é, por um lado, aos seis milhões de euros de indemnização acordados, a autarca subtraiu o valor das obras nas redes de saneamento feitas pela câmara e que a empresa vai começar a pagá-las em 2029 ao longo de 12 prestações anuais, sendo que a última tranche só será paga em 2040. Por outro lado, refere o valor de 71 milhões de euros, que resulta da soma que a autarca fez dos 28 milhões de euros de indemnização pela MUC com os 43 milhões de euros pela reposição do equilíbrio da concessão”.
Do lado da oposição as contas são outras. Em uníssono é considerado que quem vai pagar a fatura dos 28 milhões de euros, são os munícipes ao longo dos próximos 30 anos. Como exemplo, apontam que entre 2023 e 2026 estão previstos aumentos do tarifário superiores a 50%.
A oposição, até admite que à primeira vista o acordo parece ser excelente, “mas de excelente são apenas as aparências”. Mário Bruno Magalhães, vereador independente, considera que uma empresa privada, como as Águas do Marco, com uma visão de lucro só “aceita o acordo em que perde 26 milhões de euros, porque são os marcuenses, via aumento do tarifário, que o vão pagar”.
O vereador, ex-socialista, refere que o pior está para vir. “Em 2031/2032 estaremos novamente obrigados a pagar um novo reequilíbrio financeiro à empresa, tal como se percebe pelo aditamento ao contrato, mas aí já não importa porque nessa altura este executivo de Cristina Vieira, já não estará cá. E como diz o povo, quem vier a seguir que feche a porta”, refere o vereador garantindo que “jamais” a concessão vai conseguir impor os níveis de adesão dos marcuenses aos serviços de água e saneamento que a partir de 2027 terão de ser acima dos 99,10%. “Como vai ser impossível cumprir esse rácio, a câmara, segundo o contrato, terá de pagar uma nova indemnização, um novo reequilíbrio financeiro, à Águas do Marco para equilibrar economicamente a concessão. Mas nessa altura a Drª Cristina Vieira já cá não está”, conclui.
Mário Luís, vereador do CDS, diz ter “depreendido da prolongada e aprofundada discussão na reunião de câmara, que a fatura irá ser paga pelos marcoenses ao longo dos próximos 30 anos, daí o meu voto contra”.
Francisco Vieira, vereador do PSD, lembra que de acordo com o aditamento ao contrato, a maioria do PS optou por deixar o risco do lado os marcuenses e os benefícios do lado da empresa: “de acordo com o PS, está estudada a necessidade de mais de 100 milhões de euros [investimento necessário ao prolongamento das redes de água e saneamento] para uma cobertura global do município. Quem vai fazer todo esse investimento se a empresa só prevê investir cerca de 10 milhões de euros, ou seja, cerca de 10%?”, interroga o social democrata.
Para Francisco Vieira, além de ter ficado provado que o “PS mentiu em campanha quando em 2017 disse que tinha um pré-acordo, Marco de Canaveses continuará a ser a galinha dos ovos de ouro da Águas do Marco, com Cristina Vieira a empurrar a maior fatura dos marcuenses para depois das eleições”.
