AMBIENTE. O regulamento de gestão da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira já foi publicado em Diário da República no passado dia 22 de agosto e entrará em vigor em 30 dias. O documento esteve em consulta pública de 25 de janeiro a 7 de março.
À luz do regulamento a Associação de Municípios do Douro e Tâmega (AMDT) passa a assegurar os objetivos de promoção, conservação e desenvolvimento da área protegida sem prejuízo de poder celebrar acordos de parceria ou de cooperação com outras entidades públicas e privadas para efeito de planeamento, ordenamento, conservação, suporte e dinamização da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira.
Com o regulamento em vigor, a AMDT contempla no seu Plano e Orçamento os recursos financeiros, materiais e humanos necessários à prossecução dos objetivos da Paisagem Protegida Regional, sendo que a gestão é efetuada pela Comissão Diretiva, pelo Conselho Consultivo e pelo Conselho Científico.
Através do regulamento de gestão da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira estabelecem-se duas áreas com níveis de proteção distintos:
- Área Nuclear, que se refere ao espaço que contém valores naturais, culturais e paisagísticos relevantes para a garantia da biodiversidade e a manutenção do estado de conservação favorável de habitats naturais e de espécies da fauna e da flora, bem como do património cultural existente, onde as atividades humanas e os usos devem estar particularmente adaptados aos objetivos de conservação e promoção dos valores em presença.
- Área Envolvente, que se refere, ao espaço que estabelece o enquadramento, a transição e o amortecimento de impactos que podem afetar de forma negativa a Área Nuclear e que inclui elementos naturais, culturais e paisagísticos com elevado potencial de valorização.
Este passo de “grande relevância para a gestão” da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira vai permitir colocar em prática os objetivos ansiados há mais de duas décadas pelos municípios que pertencem à área protegida, Amarante, Baião e Marco de Canaveses.
Para a Presidente do Conselho Diretivo da AMDT, Cristina Vieira, “este é o passo que finaliza muitos anos de dedicação dos municípios envolventes, da própria AMDT e de todos quanto estiveram neste processo de classificação da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira. A partir de agora, esperamos que tudo seja mais fácil de operacionalizar, e que possamos cumprir os objetivos que ancoram o projeto. A promoção, conservação do património natural, cultural e paisagístico e desenvolvimento sustentável do território”.
