SUBSÍDIO. No âmbito das medidas excecionais de apoio decretadas pelo Governo, já estão abertas as candidaturas ao ressarcimento dos prejuízos provocados pelos incêndios de setembro, designadamente no sector agrícola
Os agricultores que perderam os seus haveres nos incêndios de setembro podem-se candidatar a apoios até 6 mil euros. Estão cobertos pela medida os prejuízos em: Animais; Culturas Permanentes; Culturas Temporárias; Máquinas e equipamentos agrícolas; Espaços de apoio agrícola (palheiros, canastros, alpendres, arrumos, etc.).
As candidaturas deverão ser submetidas, o mais rapidamente possível, sendo o prazo limite 31 de dezembro de 2024.
Para a submissão de candidaturas, além do preenchimento do formulário da candidatura, é necessário adicionar os seguintes documentos:
- – Fotografias dos danos registados
- – NISS – Número da Segurança Social
- – NIF – Número de Identificação Fiscal
- – NIFAP – Número de Beneficiário do IFAP (opcional)
- – Comprovativo de NIB/IBAN
Em Baião, a autarquia refere que, em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento e submissão da candidatura, os interessados podem solicitar apoio à sua junta de freguesia ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito no polo 2 da Câmara Municipal de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt
As situações relativas às candidaturas apresentadas serão validadas, posteriormente, por técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e\ou Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Só é permitida a apresentação de uma candidatura por beneficiário.
