TERRITÓRIO. A reposição destas freguesias foi confirmada com a promulgação, esta quarta-feira, 12 de março, da lei que reverte a agregação imposta em 2013, afetando um total de 302 freguesias em todo o país. A marcação das eleições legislativas para 18 de maio pode atrasar o processo de desagregação das freguesias agora aprovada
A freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo, no concelho de Marco de Canaveses, voltará a estar dividida em duas unidades administrativas distintas após as próximas eleições autárquicas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou que, apesar de ter vetado inicialmente o diploma em fevereiro, foi obrigado a promulgá-lo após a sua confirmação por maioria absoluta na Assembleia da República, conforme estipula a Constituição. Contudo, alertou que a criação de novas freguesias não é permitida nos seis meses que antecedem qualquer eleição nacional, de acordo com o Artigo 15.º da Lei n.º 39/2021.
A reposição de Penhalonga e Paços de Gaiolo será efetiva apenas após a instalação dos novos órgãos autárquicos, prevista para setembro ou outubro deste ano. No entanto, como vai haver eleições legislativas antecipadas em maio, a aplicação da lei poderá ser adiada devido à proibição de alterações ao mapa administrativo a menos de seis meses de um ato eleitoral nacional.
A decisão gerou controvérsia no panorama político. A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) pressionou para que a promulgação ocorresse antes das legislativas, enquanto a Iniciativa Liberal manifestou forte oposição à reposição das freguesias, considerando-a inoportuna neste contexto de incerteza política.
Para os habitantes de Penha Longa e Paços de Gaiolo, a desagregação pode significar o regresso a uma gestão mais próxima das suas necessidades locais, permitindo uma maior autonomia na administração dos recursos e na resposta às necessidades da população.
