POLÍTICA. A Federação Distrital do Partido Socialista do Porto veio a público manifestar a sua “profunda preocupação” face à exclusão do nome proposto pelos municípios abrangidos pela Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa (ULS-TS) para integrar o respetivo Conselho de Administração.
A estrutura socialista denuncia o que considera ser uma “manobra de exclusão política” por parte do Governo, que recusa nomear Hugo Sousa Lopes, indicado pelas autarquias da região.
Em comunicado, o PS Porto recorda que, desde a descentralização de competências na área da saúde, os municípios passaram a ter responsabilidades formais no setor, nomeadamente na articulação com os cuidados de saúde primários e na promoção da saúde pública. “O seu papel é essencial, estruturante e não pode ser ignorado”, sublinha o partido.
A legislação em vigor – nomeadamente o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde – prevê explicitamente, na alínea b) do n.º 2 do artigo 69.º, que os municípios têm direito a propor um vogal executivo para o Conselho de Administração da ULS da respetiva área de influência. Hugo Sousa Lopes, socialista, natural de Paços de Ferreira, foi o nome apresentado ao Governo em março de 2025, mas a nomeação continua por concretizar.
A federação socialista denuncia que a recusa da nomeação é “injustificável” e “politicamente suspeita”, apontando que Hugo Lopes já integrava o anterior Conselho de Administração e que nada impede a sua recondução. “A única diferença parece ser o facto de ser eleito do PS”, lê-se na nota, que acusa o Executivo de adotar “critérios duplos” e de agir com “motivações partidárias”.
O PS Porto apela agora à intervenção urgente do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que “faça cumprir a lei e defenda o poder local”. A federação avisa ainda que, caso a situação persista, recorrerá a outras instâncias institucionais, como a Provedoria de Justiça e a Assembleia da República.
“A saúde das populações do Tâmega e Sousa está a ser gerida por um Conselho de Administração que delibera sem a presença de um vogal legalmente previsto”, alerta o partido, exigindo o “fim imediato” do que considera uma violação da legalidade democrática.
