Os deputados socialistas Humberto Brito, Armando Mourisco e José Carlos Barbosa dirigiram esta semana um conjunto de perguntas ao Governo, através da Ministra da Saúde, exigindo esclarecimentos sobre o atraso na nomeação do representante dos municípios da região do Tâmega e Sousa no Conselho de Administração da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS).
Em causa está a proposta de recondução de Hugo Lopes, (deputado municipal pelo PS no concelho de Paços de Ferreira) apresentada a 10 de março por todos os municípios abrangidos pela ULS, com exceção de Amarante. Os autarcas justificam a escolha com base na formação, experiência e competência técnica do candidato, que já havia integrado o anterior conselho de administração.
Segundo os parlamentares do PS, passados mais de três meses sobre a submissão da proposta, a nomeação continua por publicar, o que consideram “uma violação clara do princípio da legalidade”. Os deputados afirmam ainda que o Ministério da Saúde apenas informou que o processo foi remetido à Direção Executiva do SNS, sem que tenha havido qualquer desenvolvimento ou justificação oficial.
A posição isolada do município de Amarante é também destacada, sobretudo por o novo presidente da ULS Tâmega e Sousa ser José Luís Gaspar, antigo presidente da Câmara Municipal de Amarante, eleito pelo PSD. Para os deputados, esta ligação suscita “legítimas dúvidas sobre a imparcialidade do processo” e levanta a suspeita de “um bloqueio politicamente motivado”.
O PS considera que a ausência de nomeação compromete a composição legalmente exigida do Conselho de Administração da ULS e prejudica a representação institucional dos municípios da região. Os parlamentares querem saber se o Governo está a vetar deliberadamente a escolha dos autarcas e questionam o motivo pelo qual outras nomeações avançaram noutros pontos do país, inclusive durante o período de Governo de gestão.
Através de um requerimento entregue na Assembleia da República, os deputados socialistas pedem ao Ministério da Saúde que tome medidas urgentes para corrigir o que consideram ser “uma situação de ilegalidade” e para assegurar o cumprimento do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
