A distrital do PAN no Porto exigiu esta sexta-feira que a Câmara de Baião revogasse ou não emitisse autorizações para a instalação de uma praça de touros destinada a um evento privado agendado para este sábado. No entanto, a autarquia garante que o recinto cumpre a lei e já foi licenciado para receber até mil pessoas.
Segundo o partido, que reafirma a sua oposição às touradas por atentarem contra a dignidade animal, foram identificadas “irregularidades e ilegalidades graves” no processo, incluindo ausência de declaração do proprietário do terreno, prazos insuficientes, contradições na identificação do espaço, falta de vistorias obrigatórias, certidões fiscais caducadas e riscos de incêndio e de saúde pública devido à libertação de sangue e resíduos biológicos.
O PAN acrescenta que uma tourada exige meios como bombeiros, que “nesta altura do ano não deviam ser desviados dos incêndios”, defendendo que a Câmara não podia “legalmente licenciar o evento” e deveria aplicar “o princípio da precaução”.
Em resposta, a autarquia esclarece que o recinto foi vistoriado na quinta-feira, tendo sido detetadas inconformidades, mas nova inspeção realizada esta sexta-feira concluiu que a instalação reúne as condições exigidas por lei, pelo que foi emitida licença de funcionamento.
O município sublinha ainda que a tourada é uma iniciativa privada, sem ligação à Câmara nem às Festas Concelhias de São Bartolomeu, e que a autorização do evento compete à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC). À Câmara cabe apenas licenciar o recinto, após pareceres da Proteção Civil e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Quanto à posição política sobre touradas, a autarquia frisa que está vinculada à lei e que eventuais alterações dependem da Assembleia da República
