PROTEÇÃO CIVIL. O primeiro-ministro anunciou hoje a criação de um comando operacional para os bombeiros no âmbito da reorganização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), medida que integra um conjunto alargado de mudanças no sistema de proteção civil.
Luís Montenegro explicou que esta reorganização pretende clarificar responsabilidades, reforçar a coordenação operacional e dar maior coerência territorial e funcional ao Sistema Nacional de Operações de Socorro. O novo comando operacional terá duas vertentes: uma dedicada à proteção civil e outra especificamente orientada para o comando dos bombeiros na gestão de operações.
Durante a abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Alcobaça, o primeiro-ministro garantiu aos cerca de 700 congressistas que, “nos próximos dias”, será disponibilizado o reforço orçamental solicitado pela ANEPC, no valor de 27 milhões de euros. Este montante destina-se ao pagamento das despesas extraordinárias do dispositivo de combate a incêndios rurais e à majoração de 25% atribuída aos bombeiros envolvidos no combate aos fogos.
Montenegro anunciou ainda um apoio adicional de 10 milhões de euros, financiado por Timor-Leste, para um programa de aquisição de veículos florestais destinados às regiões mais afetadas pelos incêndios rurais de 2025.
Entre as restantes medidas, destacou a criação de um regime jurídico para as carreiras dos colaboradores permanentes das associações de bombeiros, visando garantir estabilidade, progressão e capacidade de retenção de recursos humanos. O Governo quer também profissionalizar a primeira intervenção, assegurando pelo menos três equipas de intervenção permanente por concelho, e garantir financiamento permanente às corporações para reduzir a dependência de apoios extraordinários.
O primeiro-ministro referiu igualmente a intenção de agilizar as transferências do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, reforçar a formação e capacitação e aumentar os meios do dispositivo especial de combate a incêndios rurais e da Força Especial de Proteção Civil, que poderá ser “multiplicada por três ou por quatro”.
As medidas, afirmou Montenegro, demonstram o compromisso do Governo em executar, em parceria com o setor, o programa previsto para os bombeiros.
O congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, que decorre até domingo, acontece num clima de insatisfação do voluntariado, que exige respostas sobre financiamento, carreiras e apoios. Os mais de 700 inscritos irão decidir se avançam para protestos caso não obtenham garantias do Governo.
