POLÍTICA. A Assembleia Municipal de Amarante aprovou, a 27 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 101,7 milhões de euros, com os votos favoráveis de PSD, CDS, Chega, Grupo de Cidadãos “Juntos por Ansiães” e dos presidentes de junta eleitos pelo PS. Os deputados municipais socialistas eleitos diretamente optaram pela abstenção.
O documento traduz, segundo o executivo, “um exercício orçamental ambicioso e equilibrado”, orientado para uma estratégia de desenvolvimento que não compromete a sustentabilidade financeira do município. O presidente da Câmara, Jorge Ricardo, sublinha que este é o primeiro orçamento do mandato, “assumido com sentido de responsabilidade, consciência institucional e total compromisso com as pessoas, com as instituições do concelho, com as freguesias e com o futuro de Amarante”. O autarca acrescenta que o plano dá continuidade a “um projeto político consistente, estável e transformador, que ao longo da última década mudou profundamente o concelho”.
Apesar do “enquadramento exigente”, Jorge Ricardo afirma que o município está preparado para responder “de forma positiva aos desafios que se colocam”, garantindo que existem condições para prosseguir uma estratégia capaz de “responder às necessidades e anseios da população e salvaguardar a capacidade de projetar Amarante para o futuro”.
A Habitação surge como prioridade absoluta, com a continuidade da Estratégia Local de Habitação e a construção de 349 novos fogos. Na Educação, o orçamento prevê novas creches, o Jardim de Infância de Real, o Centro Escolar Professor António Cardoso e a requalificação de vários edifícios escolares, entre os quais a Escola Básica da Torreira.
A Coesão Territorial é apresentada como marca distintiva do executivo, que pretende reforçar as parcerias com as juntas de freguesia para garantir “maior proximidade às populações, maior autonomia na resposta às necessidades locais e uma distribuição equilibrada do investimento por todo o território”.
No plano económico, o município aposta numa estratégia de atração de investimento, criação de emprego e reforço da competitividade territorial, através da qualificação das Áreas de Acolhimento Empresarial, do apoio ao tecido empresarial e da manutenção de políticas fiscais estáveis, “criando condições favoráveis ao crescimento económico e à fixação de empresas”.
O orçamento contempla ainda a valorização da Marca Amarante e dos principais equipamentos culturais, como o Museu Amadeo de Souza‑Cardoso, a Biblioteca Albano Sardoeira e o Cine‑Teatro, além do desenvolvimento do futuro MIMAR – Museu da Identidade e Memória de Amarante. Estão previstos novos espaços verdes, incluindo o Parque Florestal de Amarante e o Parque de Lazer de Vila Meã.
Na área do Ambiente, o município destaca um investimento de cerca de 7 milhões de euros na expansão da rede de águas residuais, reforçando a qualidade ambiental e a atratividade do concelho. Já no Desporto, serão requalificados o Parque Desportivo da Costa Grande, as piscinas municipais de Amarante e Vila Meã e outros equipamentos, acompanhados por um aumento superior a 20% no apoio ao associativismo desportivo.
As políticas de Juventude atravessam várias áreas do orçamento: 35% das novas habitações serão destinadas a jovens até aos 35 anos, complementadas por reduções nas taxas de licenciamento urbanístico para habitação própria permanente.
No plano fiscal, mantém‑se a taxa de IMI no mínimo legal (0,30%), com o alargamento da redução do imposto às famílias com um dependente, além dos benefícios já existentes para agregados com dois ou mais dependentes.
“Assumimos o compromisso de uma gestão próxima das pessoas e das instituições, sempre com o objetivo final de melhorar a qualidade de vida dos amarantinos”, afirma o presidente da Câmara, garantindo que o município continuará a assegurar “o equilíbrio necessário para enfrentar os desafios que teremos pela frente”. Tal como nos anos anteriores, o Executivo prevê encerrar 2025 com toda a faturação paga, entrando em 2026 sem dívidas a fornecedores.
