FISCALIZAÇÃO. O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR assinalou esta semana 25 anos de atividade, consolidando‑se como a principal estrutura policial dedicada à proteção ambiental no país. Criado a 15 de janeiro de 2000, o serviço tornou‑se determinante na prevenção, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, com impacto direto também na região do Tâmega e Sousa.
Segundo dados da Direção‑Geral da Política de Justiça, em 2024 foram registados 6 908 crimes ambientais em Portugal. A GNR, através do SEPNA, registou 5 056 ocorrências — cerca de 73% do total —, resultado da sua ampla presença territorial e das competências atribuídas nesta área.
A estrutura do SEPNA cobre atualmente cerca de 94% do território nacional, apoiando‑se no dispositivo territorial da GNR. Nos últimos cinco anos, foram realizadas mais de 375 mil patrulhas e 675 mil ações de fiscalização, além de mais de 85 mil autos de notícia por contraordenação, sobretudo relacionados com Animais de Companhia (25%), Defesa da Floresta Contra Incêndios (23%) e Resíduos (8%).
A Linha SOS Ambiente e Território, canal oficial para denúncias ambientais, registou em 2025 o maior número de sempre: 15 546 denúncias. Desde 2002, o serviço contabiliza 173 916 denúncias e mais de 444 mil contactos, com maior incidência na Defesa da Floresta Contra Incêndios (4 811), Animais de Companhia (4 176) e Bem‑estar Animal (975).
A GNR destaca ainda o reforço da formação especializada, a modernização de meios e a cooperação com entidades nacionais e internacionais como fatores essenciais para a evolução do SEPNA, num contexto marcado por desafios crescentes como as alterações climáticas, a escassez de água e o aumento de ilícitos ambientais.
O SEPNA mantém como prioridades a proteção da floresta, o combate à poluição e o controlo de atividades potencialmente degradantes, reforçando a vigilância e a investigação de crimes ambientais em todo o país — incluindo nos territórios do interior norte, onde a pressão sobre recursos naturais e a incidência de incêndios rurais continuam a ser preocupações permanentes.
