AMBIENTE. O regime de proteção, os procedimentos para atividades e as boas práticas de utilização da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira estiveram em debate, esta semana , numa ação de sensibilização realizada no auditório da Biblioteca Municipal António Mota, em Baião. A iniciativa foi promovida pela Associação de Municípios do Douro e Tâmega (AMDT), em parceria com o município, e reuniu dezenas de participantes.
A sessão centrou-se em aspetos práticos sobre como viver e intervir no território abrangido pela paisagem protegida, esclarecendo quando são necessários pareceres ou autorizações, quais os enquadramentos legais aplicáveis e de que forma podem ser compatibilizadas atividades económicas, recreativas e culturais com a conservação ambiental.
O encontro contou com forte participação institucional, envolvendo autarcas, representantes da proteção civil, bombeiros, técnicos, agentes locais e entidades com intervenção nas áreas do ordenamento do território, património, gestão florestal e conservação da natureza, refletindo o impacto transversal da classificação da Serra da Aboboreira.
A presidente da Câmara Municipal de Baião, Ana Raquel Azevedo, sublinhou a importância de criar espaços de esclarecimento junto da população, defendendo a proximidade como base do processo. A autarca destacou que munícipes, proprietários e agentes locais podem contactar, a qualquer momento, a AMDT ou os municípios envolvidos para esclarecer dúvidas, reforçando que o objetivo passa por garantir que todos compreendem as regras e se sentem confortáveis com a gestão da área protegida.
No enquadramento institucional, a diretora regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Sandra Sarmento, explicou que a Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira se encontra numa fase de implementação, com o processo de integração na Rede Nacional de Áreas Protegidas em curso. A responsável salientou que ações de proximidade são essenciais para explicar aos proprietários e agentes locais como funciona a gestão destas áreas, bem como os desafios e oportunidades associados à classificação.
Numa perspetiva operacional, o secretário-geral da AMDT, Ricardo Magalhães, clarificou que a proteção da Serra da Aboboreira não visa proibir atividades, mas enquadrá-las. Explicou os procedimentos aplicáveis a iniciativas turísticas, desportivas e urbanísticas e apelou à utilização do formulário disponível no site oficial da Serra da Aboboreira para pedidos de parecer ou autorização. Segundo o responsável, no último ano foram emitidos cerca de 40 pareceres, maioritariamente favoráveis, após articulação com os promotores e ajustamentos para minimizar impactos, incluindo medidas compensatórias como a plantação de espécies autóctones.
Ricardo Magalhães anunciou ainda a preparação de um plano de gestão para a paisagem protegida, sublinhando que o envolvimento dos proprietários será determinante para a sua construção.
No encerramento, o presidente da AMDT, Jorge Ricardo, destacou a dimensão intermunicipal do processo e defendeu uma abordagem baseada no diálogo e na participação, frisando que a proteção da Serra da Aboboreira assenta na corresponsabilização de todos na salvaguarda de um património natural e cultural comum.
