MEDIAÇÃO. O projeto de lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi esta quinta-feira aprovado no parlamento, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP. Gonçalo Capitão (PSD) voltou a marcar por o parlamento a rir ás gargalhadas com tet-á-tet com Pedro Frazão do CHEGA.
A proposta contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal e com abstenções do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos. Apesar das divergências, houve consenso sobre os riscos que as redes sociais representam para crianças e jovens, embora existam posições diferentes sobre a forma de proteção e sobre a segurança de dados.
O diploma estabelece que o acesso a plataformas como Instagram, TikTok ou Facebook só será permitido a maiores de 16 anos, enquanto os jovens entre 13 e 16 anos poderão aceder mediante consentimento parental expresso e verificado. A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas não existia um controlo efetivo da idade. O novo projeto prevê que a verificação seja feita através do sistema Chave Móvel Digital.
Além disso, os prestadores de serviços passam a ser obrigados a implementar mecanismos de proteção específicos para menores, com coimas que podem chegar até 2 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial em caso de incumprimento.
Durante o debate, várias bancadas lamentaram que o PSD não tenha permitido a apresentação de propostas alternativas, embora a social-democrata Gonçalo Capitão tenha defendido que a iniciativa pode ser aperfeiçoada na especialidade.
A sessão ficou marcada ainda por momentos de tensão, nomeadamente entre o deputado Pedro Frazão (Chega) e Gonçalo Capitão (PSD), após a invocação do santo Carlo Acutis pelo parlamentar do Chega, considerada “lamentável” pelo social-democrata. Em resposta, Capitão disse:
“O senhor invocou um santo e eu, em relação à sua intervenção, vou invocar outra santa: a santa ignorância que é a sua padroeira.”
O episódio provocou risos e reações nas galerias, onde estavam alunos de escolas e universidades de Lisboa, Leiria e Oeiras, e mereceu intervenção do presidente da Assembleia da República.
