O Município de Amarante está a reforçar o apelo à gestão de combustível em terrenos confinantes com edifícios habitacionais e unidades destinadas a atividades económicas, lembrando que a medida é obrigatória e constitui um dos pilares da prevenção de incêndios rurais.
Nos termos da legislação em vigor, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou quaisquer entidades que detenham terrenos nestas condições devem assegurar a limpeza numa faixa envolvente aos edifícios, medida a partir da respetiva alvenaria exterior. A largura dessa faixa corresponde, em regra, a 50 metros em territórios florestais e a 10 metros em territórios agrícolas.
A intervenção passa pela remoção de mato, ervas secas, silvas e outros materiais vegetais suscetíveis de potenciar a ignição e a propagação das chamas. A criação e manutenção destas faixas de proteção constitui uma barreira essencial à progressão do fogo, reduzindo o risco de danos em habitações, armazéns, unidades industriais e demais infraestruturas.
Segundo a autarquia, esta medida assume especial relevância no quadro da estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, “não apenas pela salvaguarda do património natural, mas sobretudo pela proteção de vidas humanas e bens. A adequada gestão de combustível contribui ainda para diminuir a intensidade do incêndio e facilitar a atuação dos meios de combate”, explica.
O incumprimento da obrigação configura contraordenação, estando previstas coimas para pessoas singulares e coletivas, nos termos legais.
O Município apela “à responsabilidade e colaboração de todos os proprietários”, sublinhando que a prevenção “continua a ser o instrumento mais eficaz” para mitigar o impacto dos incêndios no território.
