A operação da GNR que, a 16 junho, encerrou nove residências que funcionavam alegadamente de forma ilegal como estruturas de acolhimento para idosos no concelho de Lousada, e que resultou na detenção de sete pessoas por suspeitas de crimes como homicídio, associação criminosa, maus-tratos, fraude fiscal e burla, gerou uma forte reação política por parte do Partido Comunista Português (PCP).
Para o PCP, este caso evidencia o que considera ser uma “desresponsabilização do Estado” na área do apoio à população idosa e o resultado de anos de subfinanciamento das respostas públicas e de crescente dependência do setor privado e social na prestação destes cuidados.
A intervenção policial e o encerramento das estruturas são vistos pelo partido como mais um sinal da fragilidade do atual modelo de resposta social, que, segundo defende, não garante de forma consistente a dignidade e segurança das pessoas idosas.
No plano político, o PCP recorda ter “apresentado na Assembleia da República uma proposta para a criação de uma Rede Pública de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas“, defendendo o “reforço da capacidade de resposta estatal nesta área”. “A proposta previa o alargamento da rede pública existente, a criação de pelo menos 80 mil novas vagas até 2029, a utilização de património do Estado para instalação de equipamentos sociais e o reforço do investimento público na adaptação e requalificação de infraestruturas, com gestão assegurada pelo Instituto da Segurança Social”, eplica o PCP.
A iniciativa foi “chumbada no Parlamento com votos contra de PSD, CDS–PP e Iniciativa Liberal, e com abstenções do Partido Socialista e do Chega“, acrescentam os comunistas.
Na reação ao caso de Lousada, a Comissão Concelhia do PCP local defende que é urgente garantir o realojamento digno dos idosos retirados das estruturas agora encerradas, reforçar a fiscalização a todas as respostas residenciais — públicas, privadas e do setor social — e avançar com a criação de uma rede pública de lares e estruturas residenciais, financiada pelo Orçamento do Estado.
O partido sustenta ainda que situações como a agora detetada em Lousada demonstram a “necessidade de uma intervenção estrutural do Estado”, sublinhando que “o direito a envelhecer com dignidade deve ser garantido através de respostas públicas, acessíveis e fiscalizadas de forma rigorosa“.
Prisão preventiva
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Penafiel decretou a medida de coação de prisão preventiva para as sete pessoas detidas na sequência do encerramento de nove residências que funcionavam ilegalmente como lares de idosos no concelho de Lousada, no distrito do Porto.
Os arguidos — seis mulheres e um homem, com idades entre os 25 e os 65 anos — estão suspeitos da prática de crimes de maus-tratos a idosos, entre outros ilícitos relacionados com o funcionamento das estruturas.
Para além da prisão preventiva, o tribunal determinou ainda a proibição de contacto com as vítimas e respetivos familiares, bem como a interdição do exercício de qualquer atividade ligada ao cuidado de pessoas idosas.
A operação policial, conduzida pela GNR, levou ao encerramento de nove residências que operavam sem licenciamento legal. No interior dos imóveis foram encontrados 11 utentes — nove mulheres e dois homens, com idades entre os 78 e os 95 anos — alegadamente em condições inadequadas de salubridade e higiene, sem o número suficiente de cuidadores para garantir a sua segurança e bem-estar.
As vítimas foram retiradas no decurso da operação e encaminhadas para respostas de acolhimento asseguradas pela Segurança Social, segundo as autoridades.
A investigação teve origem na sequência da receção de várias denúncias e envolveu diferentes estruturas da GNR, em articulação com a Segurança Social do Porto, o tribunal competente e a Delegação de Saúde do Tâmega e Sousa, bem como outras entidades judiciais e de saúde da região.
O caso continua sob investigação.
