José Luís Gaspar, antigo presidente da Câmara de Amarante, foi acusado de dois crimes de prevaricação e um de corrupção passiva. O processo envolve ainda um antigo secretário da vereação e dois empresários.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Amarante José Luís Gaspar foi acusado pelo Ministério Público de vários crimes relacionados com contratos públicos celebrados pelo município entre 2015 e 2017, noticia o Jornal de Notícias (JN).
Segundo a acusação, citada pelo JN, terão sido realizados vários contratos por ajuste direto com o mesmo prestador de serviços, num procedimento que, de acordo com o Ministério Público, terá contornado as regras da contratação pública.
Um dos casos está relacionado com a instalação de guardas de segurança durante uma etapa do Rali de Portugal de 2015. O serviço terá sido realizado sem adjudicação prévia e só posteriormente terá sido aberto um procedimento que terminou com uma adjudicação por ajuste direto.
A acusação inclui ainda um episódio relacionado com o projeto de uma moradia particular de José Luís Gaspar. O Ministério Público sustenta que o então autarca terá combinado a adjudicação de uma empreitada municipal no valor de 30 mil euros em troca de um desconto de 3281,55 euros em serviços de arquitetura e especialidades.
No total, o Ministério Público calcula em 287.160 euros a vantagem patrimonial alegadamente obtida pelos arguidos e reclama esse valor no processo.
José Luís Gaspar, atualmente presidente do conselho de administração da ULS do Tâmega e Sousa, responde por dois crimes de prevaricação e um de corrupção passiva. O antigo secretário da vereação é acusado de corrupção passiva e dois gerentes de empresas respondem por crimes de corrupção e prevaricação.
O Ministério Público pediu ainda a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício de funções públicas a José Luís Gaspar e ao antigo secretário.
A acusação tem data de 2 de setembro. Os factos são alegações do Ministério Público e não correspondem, nesta fase, a uma condenação dos arguidos.
