MOBILIDADE. Aprovada proposta do PS para abolição das portagens nas Ex-Scut
O Parlamento aprovou nesta quinta-feira, na generalidade, o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
O diploma do PS acaba com as portagens na A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve – Via do Infante), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
Dos três projetos de lei apresentados, só o do PS foi aprovado. Os restantes, de BE e PCP – que também previam o fim das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e na Autoestrada do Grande Porto, que rasga o Vale do Sousa, via Paços de Ferreira (A42) –, foram chumbados pela Direita.
Quando, em 2010, foram introduzidas portagens em algumas SCUT, o distrito de Bragança ainda não tinha um quilómetro de autoestrada (a Autoestrada Transmontana seria inaugurada em setembro de 2011) e chegar a Vila Real fazia-se sem o Túnel do Marão da A4, apenas concluído em 2016, após cerca de três anos de paragem nas obras.
Autarcas, partidos, empresários, associações e utentes sempre disseram não às portagens, tanto na ligação da Autoestrada Transmontana, entre Bragança e Vila Real, como na Autoestrada do Marão, entre Amarante e Vila Real, e a contestação chegou até à Assembleia da República com uma petição e projetos de resolução contra a cobrança e em defesa da interioridade, sem qualquer sucesso.
Em 2016, quando foram anunciados descontos nas portagens num troço da A4, empresários de Vila Real falaram num “analgésico” para ir colmatando os problemas da região.
O Orçamento do Estado para 2024 incluiu a A4 nos descontos a aplicar a autoestradas com portagens, mas o setor do granito reivindicou “mais oxigénio” por parte do Governo, lamentando a redução do custo das portagens em apenas 13% para os veículos pesados.
