HABITAÇÃO. Sessão tem por base a Lei n.º 56/2023 (Programa Mais Habitação), em vigor desde 7 de outubro de 2023
A Câmara de Amarante promove na próxima quinta-feira, 16 de novembro, pelas 18 horas, no Auditório da Casa da Portela, uma sessão de esclarecimento sobre as alterações legislativas ao regime do alojamento local.
Durante a sessão serão abordados temas como a renovação do alojamento local, a necessidade de reavaliação dos registos emitidos, a caducidade dos registos inativos e a decisão do condomínio em relação ao alojamento local em fração autónoma. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição em forms.cm-amarante.pt.
Para mais informações sobre as alterações legislativas consulte o Portal Municipal em www.cm-amarante.pt/pt/urbanismo
